Por Isley Borges, jornalista da ADUFU
Decisão assegura o direito ao RSC para professores e professoras da carreira EBTT aposentados/as antes da Lei 12.772/2012 e fortalece a reivindicação de técnicos/as e docentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande impacto e de repercussão geral, determinou a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os/as docentes aposentados/as da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que se aposentaram antes da entrada em vigor da Lei n. 12.772/2012. A medida influencia diretamente a forma de cálculo da Retribuição por Titulação (RT) desses profissionais.
Essa conquista representa um avanço significativo, uma vez que garante a isonomia entre aposentados/as e não aposentados/as, estabelecendo um importante precedente para futuras reivindicações da categoria.
A presidenta da ADUFU, professora Jorgetânia Ferreira, revela que este é um momento de muita emoção. “Depois de muita luta, tivemos essa decisão favorável às/aos docentes EBTT de todo o Brasil. Na nossa universidade essa decisão vem para corrigir uma distorção porque parte de docentes da ESEBA e da ESTES já tinha conquistado o direito ao RSC, e outra parte não. Assim, todas as professoras e professores aposentados/as vão usufruir desse direito”.
O advogado da ADUFU, José Carlos Muniz, explica que a decisão concretiza um dos principais objetivos da legislação, que é o de garantir que docentes aposentados/as antes da legislação não ficassem com salários reduzidos pela falta de estímulo à progressão por titulação. “Essa decisão irá beneficiar os extratos menos remunerados da categoria docente, que muitas vezes possuem salários baixos, promovendo justiça e dignidade”, afirma. Ainda segundo Muniz, todos os processos da ADUFU sobre o tema do RSC que não estão transitados em julgado sofrerão impacto positivo por causa da decisão.
Jorgetânia ainda comenta acerca da articulação realizada para a efetivação da conquista. “Essa conquista é resultado da luta das e dos docentes, da ADUFU – Seção Sindical e do ANDES – Sindicato Nacional. Agradeço muito o empenho da nossa assessoria jurídica, da direção do ANDES e da Assessoria Jurídica Nacional. Só com o empenho conjunto foi possível essa vitória tão significativa. Infelizmente perdemos algumas professoras antes dessa vitória. Em memória delas, seguiremos lutando pela implementação imediata”, conta.
Visando a rápida implementação da decisão, o setor jurídico da ADUFU fará reunião com a Assessoria Jurídica Nacional e com as docentes envolvidas nas ações judiciais para planejar as próximas ações, que consistem em peticionar os processos que ainda não transitaram em julgado, pedindo que eles se encerrem favoravelmente às docentes, para que seja iniciada a implementação salarial e a cobrança do retroativo. Além disso, a gestão “Florescer nas Lutas” organizará uma confraternização para celebrar essa importante vitória da categoria docente.
“O empenho do setor jurídico e da diretoria da ADUFU, da assessoria jurídica do ANDES-SN e o envolvimento de docentes em todos os momentos em que houve necessidade de providências, foram questões fundamentais para que a decisão final do STJ fosse favorável a nós. Trata-se de uma vitória importantíssima, que evidenciou a grandiosidade da nossa luta sindical”, conta a professora da carreira EBTT, Sandra Mara Rezende.
