Ontem, 07 de fevereiro, Rivânia Moura, presidenta do ANDES – Sindicato Nacional, participou de mesa de negociação com nove Ministros de Estado, com o objetivo de pautar a recomposição salarial dos/as servidores/as públicos/as federais. A presidenta apresentou os informes para os presentes no 41º Congresso do ANDES-SN, na tarde de hoje, 08 de fevereiro, em Rio Branco – AC.
Na avaliação de Moura, a reunião significou uma retomada dos diálogos com os setores do funcionalismo público, algo que há muito tempo não ocorria. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Fonasefe e do Fonacate. Já na abertura da solenidade, Ester Dweck, Ministra de Gestão e Inovação (MGI), assinou portaria que suspende o decreto 10.620, que remanejava servidores aposentados e servidoras aposentadas para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou Moura.
O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, foi o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores/as públicos/as em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos. Ainda como ponto importante presente na fala de Dweck, foi o compromisso de se fazer uma gestão junto ao Congresso Nacional para um arquivamento completo da PEC 32 (Reforma Administrativa).
Em relação à pauta salarial dos/as servidores/as públicos/as, objeto principal de discussão no encontro, exigiu-se emergencialmente a recomposição da inflação do último período, ou seja, o acúmulo das perdas por causa da inflação dos último quatro anos (aproximadamente 26,94%). Além disso, foi exigida uma equiparação dos benefícios entre os poderes – judiciário e legislativo. Na próxima sexta-feira, 16/02, está agendada uma reunião para debater efetivamente a pauta salarial e as referidas exigências, com Sérgio Mendonça (Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho).