A Diretoria Executiva da ADUFU – Seção Sindical repudia, com veemência, o Projeto de Lei aprovado em segundo turno no dia 12 de junho de 2023, na Câmara Municipal de Uberlândia, que pretende proibir as discussões sobre “ideologia de gênero” em instituições de ensino municipais, estaduais e particulares. O texto aprovado no início desta semana seguirá para sanção, veto ou devolução do poder executivo. Os vereadores responsáveis pela proposição são: Zezinho Mendonça (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSD) e Neemias Miquéias (PSD).
O autor da proposta, vereador Zezinho Mendonça, defende o projeto recorrendo à justificativa da necessidade de uma “neutralidade ideológica” nas escolas. Ocorre que aqueles que propõem este Projeto de Lei absurdo e recorrente desconhecem que “ideologia de gênero” e “neutralidade ideológica” são falácias que não se sustentam no mundo real, bastante diverso daquele paralelo existente nas mentes extrema direita. O termo gênero, segundo a Ciência ⎼ sempre aviltada por essas pessoas ⎼, diz respeito à identidade sexual com a qual o indivíduo se identifica, ou seja, tem a ver com a maneira como a pessoa percebe o seu corpo e a sua sexualidade. Já a ideologia é como uma teia de significados e significantes que permeia os sujeitos, conferindo a eles a possibilidade de reflexão e discernimento sobre determinado assunto. Portanto, não existe uma ideologia neutra, pois sempre que refletimos, debatemos, tomamos decisões e fazemos escolhas, tais reflexões, debates, decisões e escolhas são permeados por uma visão de mundo. Os estudos mostram que a falta de discussão sobre temas relacionados à sexualidade nas escolas impede a prevenção e detecção de abusos contra crianças e adolescentes, por exemplo. Assim, uma lei esdrúxula como a que se propõe, gera na verdade, desproteção de nossas crianças e adolescentes.
Dessa forma, além de ferir a Constituição de 1988, carta magna que fundamenta uma democracia plural e respeitosa com a diferenças, esse Projeto de Lei inconstitucional, segundo as manifestações do Supremo Tribunal Federal, evidencia a ignorância de alguns parlamentares da cidade, que se atrevem a tratar de temáticas que não são de suas competências, com um único e espúrio objetivo: produzir factóides, viralizar nas redes sociais e chamar a atenção para si. Este é o modus operandi de uma direita pouco inteligente, conservadora e preconceituosa. A ADUFU – Seção Sindical não se renderá a este jogo mesquinho e utilizará todas as estratégias possíveis e adequadas para repudiar, denunciar e desestruturar a referida iniciativa.
Neste sentido, nossa seção sindical atuará junto aos mandatos progressistas e aos sindicatos afetados diretamente pela proposta de lei, que são as entidades representativas dos/as funcionários/as municipais e estaduais das redes pública e privada do município, com os quais estaremos em irrestrita solidariedade. Além disso, já está atuando veementemente, por meio de sua representação no Conselho Municipal de Educação (CME) para que o assunto seja pautado e discutido.
Como pontuou o Secretário de Formação Sindical da ADUFU, professor Edilson Graciolli, em entrevista sobre o tema para o Diário de Uberlândia: “Não existe ideologia de gênero. Existem gêneros que são construções socialmente determinadas, que se modificam ao longo do tempo. Não decorrem automaticamente do sexo biológico. Há toda uma carga construída culturalmente, socialmente, historicamente, quanto aos papéis que cabem a homens e mulheres. Há também a intolerância para com a comunidade LGBTQIAP+”. Portanto, a ADUFU repudia e denuncia este Projeto de Lei deslocado da realidade e que, mesmo que de modo camuflado, atenta contra os direitos individuais e políticos dos indivíduos.
Foto de divulgação: Brasil de Fato.
