Na última quinta-feira (01/12), o Ministério da Educação liberou R$ 366 milhões que estavam congelados desde o dia 29 de novembro. Ainda no mesmo dia, depois de algumas horas, o Ministério da Economia divulgou um decreto que bloqueia R$ 1,36 bilhão da verba que seria destinada ao MEC. Em nota oficial emitida pela UFU, “[…] O novo Decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro”.
Este decreto afeta todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), universidades e institutos, que foram atingidas e não possuem previsão para efetuar transações financeiras a partir de dezembro de 2022. Com o caixa discricionário zerado, o reitor da UFU, Valder Steffen Junior, e o pró-reitor de Planejamento e Administração, Darizon Alves de Andrade, exclamam apoio aos/as estudantes e políticos para rever o bloqueio orçamentário, em coletiva de imprensa realizada no dia 06/12.
Nessa perspectiva, a situação que antes já não era satisfatória se torna cada dia mais insustentável. De acordo com o reitor da UFU, a Universidade previa cerca de R$ 13 milhões de dívidas ao fechar o ano de 2022, que seriam pagas com a verba de 2023. A instituição afirma não ter como pagar auxílio estudantil, bolsas de residência, contratos de limpeza, segurança, energia, transporte e alimentação, entre outros – prejudicando, dessa forma, o funcionamento dos campi até o fim do semestre.
Após a pandemia da Covid-19 e o retorno às aulas presenciais em 2022, esperava-se um maior suporte financeiro para as IFES, levando em consideração que a crise sanitária exigia medidas protetivas e boas condições de ensino. Por outro lado, o (des)governo Bolsonaro decidiu contingenciar e amplificar os cortes dos recursos do MEC, deixando inúmeros/as estudantes desamparados e sem perspectiva dentro das universidades, desvendando os prejuízos deixados pela tentativa de compra de votos para sua reeleição. O único projeto que avistamos nesses quatro anos de perversidade no Congresso é o do desmonte da educação e da ciência.
A ADUFU-SS repudia e se manifesta contra os cortes do governo Bolsonaro na educação pública, tão nocivos e desastrosos, que ameaçam estudantes e professores/as que lutam e defendem a educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Conclamamos também que as instituições competentes — Reitoria, Advocacia Geral da União, Ministério Público, etc. — tomem as devidas providências para a tão incensada garantia de contratos, cobrada pelo liberalismo para proteção do capital, mas sonegada aos trabalhadores quando garante a sua sobrevivência e da educação pública.
O governo Bolsonaro faliu o Brasil!
