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Importante vitória sobre retribuição por titulação, em razão da Análise, Avaliação e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados/as EBTT

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Nessa quarta-feira, dia 16/10/2019, os advogados da assessoria jurídica da ADUFU-SS estiveram presentes em sessão de julgamento do TRF-1, para acompanhamento e realização de SUSTENTAÇÃO ORAL, nos processos que visam garantir às professoras e aos professores do EBTT aposentados(as) que tenham à paridade, o direito a acréscimo no pagamento de Retribuição por Titulação, em razão da Análise, Avaliação e Reconhecimento de Saberes e Competências.

A importante vitória foi unânime entre os desembargadores participantes da sessão, fixando precedente no tema e RESULTANDO NO PROVIMENTO DAS APELAÇÕES NOS CASOS IMPROVIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, E NO DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES DA UFU NOS CASOS EM QUE JÁ HAVIA DECISÃO FAVORÁVEL.

Apesar de ser uma importante vitória, AINDA HÁ OUTRAS ETAPAS A SEREM VENCIDAS. Nesta quarta-feira foram julgados apenas os cinco primeiros das dezenas de processos do tema sob tutela da ADUFU-SS. Além disso, ainda podem ser interpostos recursos para o STF e STJ.

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