O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES Sindicato Nacional indicou às bases a saída coletiva da greve até o dia 3 de julho. A orientação atende ao que foi deliberado pela maioria das assembleias gerais realizadas nas bases: 35 assembleias deliberaram pela construção coletiva da saída da greve, enquanto outras 20 indicaram a continuidade da greve.
As assembleias também deliberaram pelo aceite da proposta apresentada pelo governo em 14 de junho, após ANDES-SN e Sinasefe forçarem a retomada das negociações.
CONQUISTAS:
Revogação da Portaria 983/2020
Modificação do Decreto 1590
A Portaria nº 983/2020 (regulamentação das atividades docentes) será revogada e o decreto nº 1590 (controle de ponto) será modificado ainda em 2024.
O governo assumiu também o compromisso de criação de um Grupo de Trabalho para a formulação de um substitutivo dessa regulação, com prazo para conclusão de trabalhos de 60 dias. Isso garantirá a isonomia entre docentes da carreira EBTT e docentes do ensino superior.
IN 66/2022 – progressões
Sobre o prazo para solicitação de progressão e promoção sem perdas de direitos. O governo se compromete a avaliar a revogação da instrução normativa, que hoje, implica em perda de direitos em várias instituições de ensino.
O governo reconheceu a necessidade de padronização nacional de critérios para a consideração do tempo de trabalho.
RSC para aposentadas/os EBTT
O governo se compromete a não recorrer das decisões judiciais que garantem o direito aos proventos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), garantindo para docentes aposentadas/os que judicializarem, o acesso ao RSC.
Salários
Quanto à pauta salarial, a reivindicação de reajuste em 2024 não foi atendida, assim como a defesa do reajuste linear conforme os índices da contraproposta protocolada em 27 de maio. Mesmo assim, apesar de todas as contradições, se coloca como um avanço resultante da luta grevista a elevação dos valores de reajuste incorporados pelo governo: o reajuste linear oferecido até 2026 passou de 9,2% para 12,8%; o reajuste dos steps passou de 4% para 5% até 2026; o valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT) também foi elevado.
Recomposição parcial dos orçamentos das IFES
O anúncio, feito pelo governo no dia 10 de junho, de uma parcial recomposição do orçamento e a realização de investimentos nas instituições federais de ensino superior, apesar de insuficiente, também foi uma conquista da greve.
Reposicionamento das/os aposentada/os
Como resultado do insistente pedido do CNG ANDES-SN, pela primeira vez o governo aceitou debater o reposicionamento de docentes penalizados pela criação de classes superiores, nas mudanças na estrutura da carreira. Esse reposicionamento na posição relativa quando da aposentadoria é fundamental para corrigir grande injustiça e garantir ganhos salariais importantes.
A GREVE NA UFU
O comando Local de Greve da ADUFU se reunirá nesta quarta-feira, dia 26, para debater a construção da saída unificada da greve e a pauta local. A partir da reunião do comando de greve será agendada a assembleia que definirá os rumos do movimento. Além da pauta nacional, acordada com o governo federal o Comando Local de Greve solicitou reunião com o Reitor da UFU para tratar da pauta local, especialmente sobre o debate dos calendários acadêmicos.
