Por Isley Borges, de Fortaleza
Na manhã do dia 26 de fevereiro de 2024, teve início o 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza – CE, na Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, que findou no dia 1º de março, debateu os principais temas de interesse do magistério público brasileiro. A delegação que representa a ADUFU-SS, foi composta pelos/as docentes: Jorgetânia Ferreira (Presidenta da ADUFU), Aurelino Ferreira (Vice-presidente da ADUFU), Raquel de Azevedo (Secretária-Geral da ADUFU), Ricardo Brocenschi (Primeiro Secretário da ADUFU), Leonardo Segura de Moraes (Secretário de Formação Sindical da ADUFU), Paulo César Peres (Suplente), André Sabino (Eseba), Célia Calvo (Inhis), Eliane Soares (Incis), Frank Miranda (Famed), Luiz Avelino (IP), Luiz Caetano de Salles (Fadir), Patrícia Emanuelle (Inhis) e Patrícia Osses (Iarte). A delegação participou de todos os espaços do Congresso, plenárias, grupos mistos e atividades culturais. Os números do encontro contabilizaram 79 seções sindicais, 437 delegados/as, 129 observadores/as, 06 convidados/as e 36 diretores/as do ANDES-SN, totalizando 608 participantes.
Tendo como mote o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o 42º Congresso debateu e deliberou sobre as lutas da categoria para o próximo período. Nesta edição do evento, para garantir conforto, acessibilidade e ampla participação, uma sala de apoio com transmissão simultânea estava disponível para os/as participantes. A abertura do evento contou com a presença de diversas entidades sindicais, coletivos e movimentos sindicais, que destacaram a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores contra o desmonte do Estado. Durante essa plenária, também foi lançada a edição 73 da Revista Universidade e Sociedade, com o título “História do movimento docente nos 60 anos de luta e resistência à ditadura empresarial-militar”. A publicação tem periodicidade semestral e é um importante instrumento de divulgação e formação sindical do ANDES-SN. Todas as edições da revista podem ser acessadas aqui.
Especialmente nesta edição do Congresso, e tendo como justificativa o genocídio que ocorre em Gaza, antes de iniciar os debates do Tema I, foi debatida e aprovada por unanimidade a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”. O documento foi aprovado logo no início do evento, apartado das demais moções, porque professores e professoras compreenderam a necessidade de um conclusivo posicionamento sobre esta importante questão da conjuntura internacional já no primeiro dia do 42º Congresso. Ordinariamente, as moções dos congressos são aprovadas em sua plenária de encerramento. O texto foi destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestando apoio à causa Palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, bem como condenando genocídio dessa população.
A conjuntura nacional e internacional e os seus impactos no movimento docente foi o tema da Plenária I do Congresso e se iniciou com a exposição de nove textos enviados previamente ao Caderno de Textos do evento. Os/As autores/as fizeram as suas análises diante do plenário e, em seguida, foram garantidas 30 falas dos participantes, que comentaram e se posicionaram sobre os textos. A maioria das análises destacou a necessidade do posicionamento contundente do Sindicato Nacional sobre o genocídio do povo palestino e, ainda, acerca do extermínio dos povos indígenas, do povo negro e das pessoas trans e travestis. Tais análises também apontaram a importância da construção de unidade de ação coletiva nas pautas que são comuns, em defesa dos serviços e dos/as servidores/as públicos/as, da educação e dos direitos da classe trabalhadora e da categoria docente. A luta por carreira, por uma digna recomposição salarial e por melhores condições de trabalho também foram assuntos que deram o tom da plenária.
Na tarde de 28 de fevereiro, ocorreu um Ato em Solidariedade à Palestina, em frente ao Centro de Convivências, localizado no campus Pici da UFC. O ato foi norteado pelas seguintes pautas: pelo fim do genocídio do povo palestino e por sua autodeterminação, pelo cessar-fogo imediato, pelo desbloqueio de Gaza e pela ruptura das relações diplomáticas com Israel. A mobilização reuniu participantes do evento, representantes de entidades locais e da comunidade acadêmica da universidade que abrigou o Congresso. Ainda no dia 28, ocorreu a Plenária do Tema II, que tratou das deliberações do plano de lutas dos setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das instituições Federais de Ensino (Ifes).
Foi com gritos de “Greve já” que as delegações deram início às discussões sobre o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais. Os debates e deliberações tiveram início na tarde de quarta-feira e duraram até o início da tarde de quinta-feira. Na abertura dos trabalhos, Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional, apresentou um informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu em Brasília, também na tarde de quarta (28).
Após mais de duas horas de debates, foi aprovado, pela maioria dos/as participantes, “dar continuidade ao trabalho de unidade de ação com os(as) demais servidores(as) públicos(as) federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização de base, na construção de greve do ANDES-SN e do setor da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024”. Neste sentido, a ADUFU realizou reunião de sua Direção Colegiada, na tarde de 14 de março, para discutir a deliberação e as circulares de orientação do ANDES-SN posteriores ao Congresso. Na quarta-feira (20 de março), ocorrerá uma Assembleia Geral que contará com o ponto de pauta relativo à construção da greve. A ideia é levar para a reunião de setor das federais, que ocorrerá no dia 22 de março em Brasília, o posicionamento da seção sindical.
“O PIB cresceu, o governo tem falado que somos a décima economia do mundo, então os servidores e as servidoras precisam estar contemplados no orçamento. Nós não aceitaremos esse 0%. É claro que quem decide se vamos fazer greve é a categoria. Nós faremos o nosso movimento na UFU, a partir das orientações do Sindicato Nacional, e debateremos a adesão ou não à greve”, afirma Jorgetânia Ferreira, presidenta da ADUFU.
Destacam-se como lutas aprovadas no âmbito do Plano de Lutas dos Setores, a articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande capital em detrimento da classe trabalhadora. Foi também aprovado que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os/as participantes deliberaram, por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos Federais e Cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.
Por fim, outro assunto profundamente tratado na referida Plenária foram as condições de trabalho de docentes que atuam em instituições com multicampia e em áreas de fronteira. Como os problemas desta parcela da categoria docente são muito específicos e impactam significamente em suas vidas e na sociedade, a categoria aprovou que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, dentre outros assuntos.
Durante a tarde e a noite de quinta-feira, 29 de fevereiro e manhã de sexta-feira, 1º de março, os/as participantes do 42º Congresso se voltaram para as discussões e resoluções acerca das Políticas Educacionais, contidas no Plano Geral de Lutas do ANDES-SN. A defesa por um ensino público, gratuito e universal, a continuação da luta por bandeiras históricas do Sindicato Nacional, a luta por 10% do PIB para a educação pública, o posicionamento contra a militarização das escolas e pela revogação do NEM, da BNCC e da BNC-Formação, além dos esforços para barrar a ampliação da educação à distância foram temáticas centrais. Outra aprovação importante foi a convocação das entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), e outras entidades da educação do campo classista, para debater sobre a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a possibilidade de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE). Foi decidido, ainda, que o Grupo de Trabalho de Política Educacional produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para orientar a decisão das seções sindicais, no 67º Conad que será realizado em Belo Horizonte – MG, sobre a participação nesses espaços. Ainda na sexta-feira, 1º de março, professores e professoras participantes do 42º Congresso do ANDES-SN aprovaram encaminhamentos referentes ao Tema III – Plano Geral de Lutas, dos grupos de trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional.
Quanto aos debates em torno do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras, destaca-se a supressão dos documentos de Anexo aos Cadernos de Textos dos eventos do ANDES-SN. A avaliação da maioria dos/as participantes do 42º Congresso foi a de que o material enviado como anexo, geralmente, é composto por textos que tentam responder aos textos anteriormente enviados aos Cadernos, não intentando a propositura de novos debates, que seria o objetivo original dos anexos. Além disso, a quantidade final de textos enviados impacta em toda dinâmica de tempo dos eventos, tornando-os muito cansativos e extensos.
No último dia de Congresso ocorreu a recepção das Seções Sindicais que se unem à luta do Sindicato Nacional. O plenário aprovou a homologação de duas novas Seções Sindicais: o Sindicato de Docentes da Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, agora Sindfames Seção Sindical, e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Distrito Federal. Com a criação desta última seção, foi realizada a mudança no nome do setor, que passa a ser Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides). Foram acolhidas ainda duas Seções Sindicais que retornaram ao ANDES-SN: o Sindicato de Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc – Seção Sindical), e o Sindicato de Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri (Adufscar – Seção Sindical).
Na plenária de Encerramento foram aprovadas mais de 20 moções, demonstrando repúdio contra posturas de violência e crime direcionadas aos povos originários de Manaus (AM), aos ataques de governadores estaduais da Bahia e de Minas Gerais, bem como às investidas do reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap) a docentes. Ademais, foram repudiadas as demissões de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a perseguição à professora Jacyara Paiva na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o apoio e a solidariedade à Conadu Histórica, federação que reúne 13 associações docentes do país, diante das políticas de ajuste fiscal de Javier Milei, presidente da Argentina, dentre outras moções.
Em todos os momentos do Congresso, seja nos instantes anteriores ao início das Plenárias e Grupos Mistos, seja nos momentos de intervalo, ocorreram apresentações culturais, que evidenciaram a riqueza cultural e artística de Fortaleza e do Ceará. O Maracatu Solar e a sua tradição afro-brasileira; a musicalidade regional apresentada pelo professor Babi Fonteles, cantor, compositor, pesquisador e professor da UFC; e a música crítica e engajada de Luiza Nobel foram atrações que abrilhantaram o 42º Congresso do ANDES-SN. A professora Marinalva Oliveira, ex-presidenta do ANDES-SN, que morreu em outubro de 2023, também foi homenageada e aclamada no início do evento e, posteriormente, através de uma fala emocionante de seu filho Gabriel. Antes da referida fala, foi exibido um vídeo que contou a trajetória da professora e as suas lutas no contexto do Sindicato Nacional. Marinalva, presente!
O álbum completo, com as imagens da atuação da delegação da ADUFU-SS no 42º Congresso, pode ser acessado em nossa página do Facebook. A cobertura para as redes sociais, através de stories, também está disponível na seção de destaques do nosso Instagram. Ambas as redes sociais podem ser acessadas por meio do endereço @adufuss.