João Batista Domingues Filho

Cientista Político

Edilson José Graciolli

(Professor de Ciência Política e Sociologia

no Instituto de Ciências Sociais-Incis).

    Retorno a um dos assuntos centrais de que tratei no artigo “A ofensiva regressiva sobre direitos ainda não terminou: como oferecer resistência ao que virá?” neste mesmo espaço (disponível emhttp://adufu.org.br/post/artigos-opiniao/a-ofensiva-regressiva-sobre-direitos-ainda-nao-terminou:-como-oferecerresistencia-ao-que-vira/), publicado em 19/10/2018 e que, a rigor, se reportou à inércia jurídica do Andes em defesa da categoria docente.

    Nesse artigo demonstrei, entre outros aspectos, que uma proposta aprovada em assembleia da Adufu foi sonoramente ignorada, na prática, pela própria Adufu, mas, em particular, pelo ANDES. Refiro-me a que se impetrasse ação de caráter cautelar, preventivo, à reforma previdenciária ainda no governo ilegítimo de Michel Temer, a fim de que regras de transição e parâmetros que vinham sendo respeitados pelas reformas anteriores (notadamente as de 1998 e 2003) continuassem a ser garantidos. Do contrário, docentes que estivessem próximos ao horizonte de se aposentar, exercendo um direito pelo qual lutaram e para o qual contribuíram ao longo de décadas e sob condições (alíquota e montante em especial) diferenciadas, para mais, em relação ao Regime Geral da Previdência (RGPS) seriam duramente penalizados. Esses aspectos todos podem ser vistos nos parágrafos 10 a 19 do artigo citado.

     Sob o duvidoso argumento de que a Adufu não seria parte apta a impetrar tal ação, o ANDES, por outro lado, se colocou como a entidade que poderia ter feito isso. Mas não o fez. Certamente, ao ANDES não faltam recursos financeiros para tanto, dado que arrecada das seções sindicais que o constituem 20% das receitas, todos os meses. No caso da Adufu estimo que esse montante ultrapasse, mensalmente, R$ 32.000,00.

     A verdade, entretanto, é que, com a aprovação da reforma da previdência, em segunda votação, pelo Senado, em 22/10/2019, caducou a perspectiva de uma ação de caráter cautelar no sentido aqui reiteradamente defendido. Perdemos, definitivamente, o tempo para esse tipo de instrumento.

    Prevenir, para o ANDES, decididamente não é melhor do que remediar. Este é, a meu ver, o réquiem para uma entidade sindical que há muito deixou de nos representar. Antes, converteu-se em mecanismo arrecadatório para a CSP-Conlutas.

    Aos que discordam desse diagnóstico fica o desafio de evidenciarem qual foi a última conquista para a categoria docente decorrente de alguma negociação ou ação liderada pelo ANDES. Após a greve vitoriosa em 2001, quando obtivemos reajuste salarial da ordem de 13% e retomamos os concursos públicos, enterrando o “projeto de emprego público” (eufemismo do governo FHC para fim do Regime Jurídico Único), nada do que conquistamos se deveu ao ANDES. A criação da classe Associados, a progressão à de Titular por defesa de memorial ou tese original, o fim da GED, com a subsequente instituição da Retribuição por Titulação, e os reajustes salariais que obtivemos no triênio 2017-2018 decorreram de luta sindical promovida não pelo ANDES. Destaco que esse acordo salarial reorganizou a malha salarial da carreira docente de forma que a mesma voltou a ter uma lógica minimamente decente para os percentuais de progressão entre níveis e classes.

    Amargo fruto (ou triste fim?), mas não surpreendente, de uma entidade que se perdeu no aparelhamento e no descolamento de sua base.

LIBERALISMO CONSERVADOR

            Presidência Bolsonaro tem agenda liberal para a economia. Apresenta-se com pinimba de “Messias” enlouquecido, fazendo estripulias mentais anacrônica, advindas da sua ideologia espatafúrdia. Faxina ideológica de Bolsonaro avacalha a relação do Executivo com o Legislativo. Triste fim desse fake do fake “Policarmo Quaresma”. Ministro Paulo Guedes tem seu “bode expiatório”: engalfinha-se com a Social-Democracia (PMDB, PSDB e PT), acusada do inchaço do Estado (gasto de 18% do PIB para 40% em 40 anos), desde o governo militar. Ignora com soberba que a social-democracia brasileira foi base para a estabilização do Plano Real, criação do Copom/regimes de metas, independência do Banco Central e a Lei do Teto de Gasto.

            Prócer do conservadorismo brasileiro: Antonio Paim, filósofo baiano, cujos livros sobre o pensamento político brasileiro são necessários para a compreensão das raízes do iliberalismo no Brasil. Liberalismo conservador no Brasil para Paim é possível “se houver um cataclismo que mude a sua base social.” Tutor mais qualificado que o sofista pornô Olavo de Carvalho da Presidência Bolsonar, é realista quanto ao futuro da Presidência Bolsonaro: “o Brasil elegeu um governo militar-liberal. Tem mais milico lá de que no tempo do Castello branco. É um arranjo complicado. Você não pode dizer isso a priori, mas pode não dar certo. Depende muito da relação com o Congresso.” (Época, 14/01/2019,p.36). Na esfera política, os recursos são perdidos como capital político e o apoio do eleitorado. Executivo e Congresso se engalfinham com perdas e danos que não agüentarão por muito tempo. Só dão sinais que vão enveredar por impasses prolongados, com soluções que só agravarão os problemas sócio-econômicos. Custos sociais serão exponenciais em cada decisão consensual do Executivo com Congresso, para a maioria dos brasileiros. “Liberalismo conservador” com faceta natimorta.

            Ministro da Economia Paulo Guedes tem consciência que entrou num labirinto dos minotauros: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais têm tudo para comê-lo vivo pelos pés, lentamente. Nada será fácil para a execução de suas propostas para destruir o Estado brasileiro dos privilégios e que aumenta a desigualdade. Benefícios tributários para setor privado consomem 5% do PIB: 11 vezes o gasto anual com o Bolsa Família. Créditos subsidiados do BNDES entre 2009 e 2014 custaram R$ 260 bilhões. Guedes em sua posse foi clarividente: “Estamos respirando, aparentemente, à sombra de uma falsa tranqüilidade, que é uma tranqüilidade à sobra da estagnação econômica.” Pretende executar um ataque frontal ao déficit público pelo lado do controle do gasto. Governança liberal de direita oferece as iscas certas para fisgar os investidores internacionais. Agenda liberal será o prato principal oferecido pela Presidência Bolsonaro na reunião do Fórum Econômico Mundial dem Davos (Suiça). Incógnita: o Congresso liberará o Executivo para enfrentar, com suas “mágicas”, os problemas macroeconômicos: déficit de 7% do PIB e divida de 80% do PIB. Situação fiscal totalmente fora de controle.

            Ailton Krenak, liderança indígena do país, frente às ameaças que sofrem os índios há 500 anos, é sábio ao expor sua percepção do Presidente Bolsonaro: “A onça não é tão grande assim.” O mais importante é sua apreensão com os “não-índios”: “Fico preocupado é se os brancos vão resistir.” O Brasil é beneficiário de recursos do exterior para a preservação das florestas, desde a Conferência no Rio de 1992. Krenak avisa: “A Europa não vai continuar comprando soja envenenada do Brasil se o país destruir florestas. Este é um governo do prejuízo, é como se fosse o governo do erro. Parece que está se autossabotando.” (Valor, EU & Fim de Semana, 18/01/2019. P.24). Presidente Bolsonaro mimetiza, contra os interesses do Brasil, a Presidência Trump dos EUA, insistindo em acusar os índios de ventríloquos de missionários e padres. Ailton Krenak ensina ao Presidente Ventríloquo do Tramp: “os índios falam mais de 160 línguas diferentes”, logo, não são e não serão, como o Presidente Bolsonaro, monogrota das vontades de Trump. Maria Cristina Fernandes (Valor, 17/01/2019.A8): Presidente Bolsonaro “afronta os símbolos da soberania”, com suas atitudes, imitando Trump. Subalternidade do Brasil é motivo de escárnio do Presidente Trump: “Eles têm um novo grande líder. Dizem que ele é o Donald Trump da América do sul. Vocês Acreditam nisso?” Presidente Bolsonaro deseja ser réplica malajambrada de Trump.     

Professor João Batista Domingues Filho
Cientista Político
Professor Aposentado do Instituto de Ciências Sociais da UFU

*Este texto é uma colaboração e o seu conteúdo é de inteira responsabilidade de seu autor.