Foi publicada Nota Técnica, de autoria do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, no último 5 de dezembro.
O documento, formulado por educadoras/es especialistas e entidades da área da educação, aponta que o avanço substancial do PL 5.230/23 resume-se ao aumento da carga horária de 1.800 para 2.400 horas letivas totais, obrigatoriamente presenciais, para a FGB (Formação Geral Básica) do currículo da etapa – aspectos também presentes no PL 2.601/23 protocolado na Câmara dos Deputados em maio de 2023 e concebido por pesquisadores e ativistas historicamente dedicados ao direito à educação e ao Ensino Médio de qualidade. Inclusive, parte deles assina esta Nota Técnica.
No entanto, permanecem os equívocos da vinculação obrigatória à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); da possibilidade de oferta de cursos FIC (cursos sem garantia de habilitação profissional) e da possibilidade de financiamento público de oferta privada de parte da carga horária, de acrodo com a Nota Técnica.
A ADUFU – Seção Sindical está em luta pela revogação no Novo Ensino Médio e por um Ensino Médio decente!
➡️ ACESSE A CARTA E VEJA QUEM A ASSINA: