Nos dias 06 e 07 de abril de 2024 ocorreu em Brasília, na sede do ANDES-SN, reunião nacional do Grupo de Trabalho de Política Educacional, o GTPE. A ADUFU – SSind. foi representada pela professora Myrtes Dias da Cunha, que compõe o GTPE local e é docente da Faculdade de Educação (Faced) da UFU.
Destaca-se dois pontos principais da pauta da reunião, quais sejam: a análise crítica do documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) enviado ao Ministério da Educação (MEC) e a discussão sobre resoluções sobre a política educacional do Sindicato, aprovadas no 42º Congresso do ANDES-SN, ocorrido no início deste ano, em Fortaleza.
Em torno de 14 seções sindicais estiveram presentes na reunião, apresentando informes que se centraram nas diferentes situações das instituições perante a proposta de greve e a organização do GTPE em cada uma delas. Em todas as seções sindicais o GTPE encontra-se em processo de reorganização de suas atividades. Na ocasião, a representante da ADUFU informou que o nosso GTPE realizou o primeiro encontro de 2024 em 26 de março e estabeleceu seu calendário de futuras reuniões bimestrais.
Quanto à discussão sobre o documento aprovado na Conae 2024, apresentou-se informações sobre a composição do texto e diversas críticas que demostraram polêmicas e contradições histórico-sociais referentes ao documento no atual contexto brasileiro, uma vez que o texto aprovado tem o objetivo de subsidiar o Plano Nacional da Educação no decênio 2024 a 2034. As/os presentes na reunião pontuaram importantes reflexões sobre o documento, a saber: o documento aprovado não corresponde a uma visão popular de educação e representa as contradições e disputas históricas e sociais presentes na sociedade brasileira; não aparecem no texto conceitos-chave da luta dos trabalhadores, mas “pseudo-soluções” para os problemas da educação, além de termos que merecem questionamento, como coordenação, colaboração e centralização desqualificada, entre outros; o documento é fraco, se o analisarmos, por exemplo, do ponto de vista da inclusão, que restringe-se mais ao discurso e menos às providências reais necessárias para produzi-la na educação básica e no ensino superior; prevalece uma visão de educação voltada para índices numéricos e posicionamentos ultraconservadores, mesmo que movimentos sociais tenham participado de sua aprovação; ele apresenta dados do INEP e outros dados que precisam ser questionados; no documento não se assume a luta pelas revogações do Novo Ensino Médio (NEM) e da BNCC-Formação; constata-se que as entidades privadas têm muita força na formulação dos documentos na educação e no desenvolvimento dos planos de ação a eles relacionados; ele traz a proposta de criação de um sistema nacional de avaliação, sendo que tal proposta representa objetivos empresariais na avaliação, chegando até a mencionar que o nível socioeducacional dos estudantes também poderia ser avaliado para completar o processo avaliativo; apresenta o eixo 7 prevendo a criação de políticas educacionais para promover uma educação sustentável e educação para os Direitos Humanos, entretanto sem questionar as relações sociais capitalistas; apresenta a educação como panaceia para todos os problemas sociais.
Os encaminhamentos tirados após o debate em torno do documento foram a necessidade de aprofundamento da discussão sobre o documento com a base, com leituras e análises que permitam conhecer as contradições ali existentes, de modo a estabelecer as ações que fortaleçam a educação pública e, além disso, a coordenação do GTPE nacional produzirá uma síntese das discussões que aconteceram na reunião para posterior envio às seções sindicais.
O segundo dia de reunião se iniciou com as discussões acerca das Resoluções aprovadas pelo 42º Congresso do ANDES-SN, com destaque para a questão do financiamento público para educação pública, para a defesa dos 10% do PIB para educação pública aplicados imediatamente; para a atenção para a reorganização do Fórum Nacional da Educação, para a curricularização da extensão. Ficou, ainda, aventada a possibilidade do GTPE nacional organizar uma discussão sobre a curricularização da extensão e sobre os impactos da Educação à Distância (EAD) no ensino superior, especificamente na formação e nas condições de trabalho dos docentes.
“A reunião cumpriu a pauta proposta. Entretanto, gostaria de sublinhar o pequeno número de seções sindicais que participaram do encontro e a constatação de que as universidades estão sendo administradas de maneira a isolar cada uma delas, o que dificulta muito o debate e o desenvolvimento de ações coletivas pelos trabalhadores da educação pública. O que fazer para criar coesão entre os trabalhadores da educação superior diante desse isolamento?”, questiona a professora Myrtes.
