Para solicitar o ressarcimento do plano de saúde, é necessário o preenchimento do formulário.
| Per Capita - Saúde Suplementar |
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| Subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas com o
Plano de Saúde do servidor e de seus dependentes. |
| O valor é calculado através do cruzamento do total de
vencimentos do servidor, e a faixa etária do titular e de cada um dos seus
dependentes (individualmente quando possuir) -vide
portaria abaixo. |
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| Para recebimento do benefício, é necessário ser servidor ativo,
inativo ou pensionista civil, como titular contratante de plano de saúde
suplementar (médico-hospitalar ou odontológico), perante as operadoras ou
seguradoras de saúde, com base na legislação e normas específicas, e os
seguintes dependentes: |
| 1. Cônjuge, companheiro ou companheira
na união estável; |
| 2. Companheiro ou companheira na união
homo afetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento
da união estável; |
| 3. Filhos e
enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos,
enquanto durar a invalidez; |
| 4. Filhos e enteados, entre 21(vinte e
um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do
servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC; |
| 5. Menor sob
guarda ou tutela concedida por decisão judicial. |
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