ADUFU - Seção Sindical do ANDES
Site Destaque

Tema 942 do Supremo pode facilitar a aposentadoria de quem trabalha ou trabalhou com insalubridade e periculosidade

05/08/2021

Na última terça-feira, 03, a gestão Construção Coletiva das Lutas convocou os docentes interessados para reunião de atualização sobre o tema 942 do Supremo Tribunal Federal. Com o seu julgamento, os/as servidores/as públicos/as que trabalham/trabalharam sob condições especiais (insalubridade, periculosidade, dentre outras) poderão se beneficiar com acréscimo no tempo de contribuição.

 

Esse acréscimo pode ocorrer ao converter o tempo especial em tempo comum, mesmo trabalhado sob o regime estatutário, após 1990. Isso significa que, na prática, para cada ano trabalhado sob condições insalubres até novembro de 2019 (data de aprovação da reforma da previdência), poderão ser acrescidos vinte por cento do tempo para servidoras e quarenta por cento para servidores.


Os docentes da UFU poderão se beneficiar com a decisão, uma vez que tal conversão (de tempo especial para tempo comum) pode representar anos a mais na contagem de tempo, os quais podem ser utilizados para a aposentadoria ou até mesmo para o recebimento de abono de permanência. Existem diferenças no cálculo para homens e mulheres e especificidades a depender de cada caso. Por isso, é importante que docentes que se enquadrem no tema procurem o setor jurídico da seção sindical para análise e orientação. 


Vale enfatizar que a conversão do tempo não obriga a aposentadoria.  Dessa maneira, o/a professora/a pode ter seu tempo extra reconhecido e, ainda assim, permanecer na ativa, garantindo melhores condições para a aposentadoria. Destaca-se, também, que a referida decisão não transitou em julgado, porém existem perspectivas de que a mesma se torne definitiva.


Neste sentido, o setor jurídico da ADUFU – Seção Sindical está à disposição do/a docente sindicalizado que trabalha ou trabalhou com insalubridade e que pode se beneficiar com a referida decisão. É bom lembrar que o atendimento jurídico é gratuito para todos/as os/as filiados/as. Caso o/a professor/a não seja filiado, basta procurar a nossa secretaria , filiar-se e desfrutar dos serviços disponibilizados pelo sindicato. Em breve será convocada Assembleia Geral para debate coletivo da temática e consulta para ingresso com ação coletiva e/ou encaminhamento de abertura de ações individuais. Por isso, torna-se importante a filiação de todos/as os/as interessados/as.


Durante a reunião, o advogado da ADUFU, José Carlos Muniz, esclareceu dúvidas e deu exemplos práticos, com aplicação das regras presentes no tema 942. Para assistir ao registro do evento em vídeo, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=tWegS9gscNo


Para mais informações, contate-nos pelo e-mail juridico@adufu.org.br ou pelo telefone (34) 98879-0668.