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Plano de trabalho docente, um instrumento de defesa de nossa jornada de trabalho e da pluralidade de atividades que desenvolvemos

13/12/2017

Por Edilson José Graciolli, Cientista Político e Sociólogo da UFU há 24 anos; Diretor do Instituto de Ciências Sociais-Incis/UFU; Presidente Municipal do PCdoB. 


Embora sejamos seres socialmente determinados e enfrentemos, entre as determinações, aquelas que se constituem como estruturas, não estamos condenados a meramente reproduzi-las. Se, é verdade, não fazemos a história fora das causalidades postas, mas sob, sobre e dentro delas, podemos, de outra parte, alterá-las pela prática e resistência. 

Veja-se, por exemplo, o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal arcabouço jurídico sobre as relações de compra e venda da força de trabalho – que não foram dádivas de nenhum governante – correspondeu a um “roubo da fala” [1], dado que, por anos a fio, as classes trabalhadoras, no início do século XX, reivindicaram salário mínimo, regulação da jornada de trabalho, direito a férias, entre outras, bandeiras que foram contempladas no plano legal e apresentadas como se não tivessem nascido das lutas operárias.  

A CLT, entretanto, como sustentado por Armando Boito Jr. [2], reúne legislação trabalhista e toda uma estrutura sindical, cujo sentido último é o da moderação da luta reivindicatória dos sindicatos, pois, à liberdade e autonomia sindicais, tal estrutura contrapôs um conjunto de elementos (carta de representação sindical, unicidade sindical, imposto sindical e a Justiça do Trabalho) que, em seu conjunto, cumprem a função desorganizadora do sindicalismo oficial. 

 O que isso tem a ver com o tema deste artigo? Muito. Explico-me. 

 Pela prática social e em meio a conjunturas diversas e adversas, a estrutura sindical estabelecida pela CLT não impediu, sempre e da mesma forma, que trabalhadores e trabalhadoras se organizassem e se mobilizassem em defesa de seus interesses, mesmo no interior do sindicalismo oficial. Mais do que isso, hoje, em face dos golpes contra direitos sociais que Temer e sua base empreendem, defendemos a CLT, ou não?

Ora, o mesmo me parece se dar com o plano de trabalho docente. Pouco importa se, por vazios deixados na vida da instituição ou por estarem defasadas as resoluções que existem na UFU, muitas unidades acadêmicas não observam a exigência normativa e mesmo legal segundo a qual o plano de trabalho deve ser apreciado pelos conselhos.  

Importa ainda menos que o Ministério Público tenha demandado da UFU providências quanto a isso. O Ministério Público acerta e erra, age na medida e, por vezes, extrapola suas prerrogativas, invadindo a autonomia das universidades, como, aliás, eu disse, francamente, ao promotor que, semanas atrás, participou de um café com gestores da UFU [3].

O que me parece relevante é que o Conselho Diretor da UFU (Condir) vem discutindo uma proposta de resolução para regulamentar as atividades docentes e temos, nessa conjuntura, uma ótima oportunidade para fazermos dos planos de trabalho algo a nosso favor. Senão, vejamos. 

1. Os planos de trabalho não precisam ser, necessariamente, instrumentos de controle despótico. Antes - se balizados por critérios debatidos pela própria comunidade universitária, diretamente e por meio de seus representantes nos Conselhos Superiores - podem servir como mecanismo de exercício de autonomia na gestão do que fazemos, ou não fazemos, ou toleramos, em nossa jornada de trabalho. 

2. Os planos de trabalho também cumprem a função de dar visibilidade do nosso trabalho junto à opinião pública, tão bombardeada com ataques aos assalariados de Estado (os chamados servidores públicos), como se todos correspondêssemos aos estereótipos criados para a demonização de tudo o que for vinculado ao Estado. A transparência é um dos princípios previstos pela Constituição Federal (artigo 37) para a administração pública e, quanto ao que fazemos do tempo pelo qual somos remunerados pelos fundos públicos, parece-me correto que haja a publicização daquilo que desenvolvemos ao longo da semana em nossos respectivos regimes de trabalho (20 horas ou 40 horas com dedicação exclusiva; já o regime de 40 horas, sem dedicação exclusiva, eu não sei como pode ser sustentado...).

3. Os planos de trabalho constituem, a meu ver, um eficaz mecanismo de defesa da pluralidade de atividades que realizamos, notadamente em face das tendências de que venhamos a ser remunerados como se fôssemos aulistas, uma espécie contemporânea do salário por peça, algo que a ingenuidade de alguns imaginou ter ficado no século XIX. Distribuir nossas frentes de trabalho (ensino, pesquisa, extensão e gestão) pelo número de horas que compõem nosso fazer laborativo é algo que demonstra que não nos restringimos às atividades em sala de aula.

4. A própria progressão na carreira docente – hoje seriamente aviltada por medidas governamentais – deveria levar em consideração o que consta em nossos planos de trabalho. Aliás, essa perspectiva corresponde até mesmo ao que um dos sindicatos na base docente, a(o) ANDES, defende em seu projeto de reestruturação da carreira docente [4].

5. Os planos de trabalho, desde que efetivamente elaborados à luz da pluralidade de atividades que desenvolvemos e apreciados (debatidos e submetidos à votação) pelos conselhos de unidades acadêmicas, em observação às normas institucionais, permitem melhores cenários de planejamento da vida acadêmica. Em tempo: tais normas não se confundem com heteronomia decorrente de ingerências indevidas de outros órgãos do Estado sobre as universidades. 6. Por fim, os planos de trabalho se inserem num desejável horizonte de controle social quanto à coisa pública e isto nada tem a ver com “ponto eletrônico” sobre o trabalho docente. Ou não devemos satisfação ao público que nos mantém do que fazemos com os recursos socialmente produzidos e que estão a serviço de nossas atividades? 

Assim, o debate que enseja a proposta de resolução em pauta no Condir é portador, claro, de ambiguidades, mas, exatamente por isso, de potencialidades para o que tentei sintetizar no título deste texto. Somos capazes de ressignificar conteúdos e formas, de maneira que, de virtual controle despótico, os planos de trabalho podem se converter em fecundo exercício de autogestão, autonomamente concebido e vivenciado. 

O laissez-faire de nada planejar quanto ao trabalho docente, por sua vez, se insere, mesmo sob vestimentas supostamente críticas à ordem vigente, nas águas que movem o moinho segundo o qual somos ineficazes, ineficientes, onerosos e dispensáveis, facilitando sobremaneira as tarefas para os que se põem a campo para privatizar tudo o que for possível. A “revolta popular e difusa contra o padrão seletivo e hierarquizado de distribuição de direitos sociais pelo Estado brasileiro” [5] tende a aumentar sobre nós, das universidades, se não nos dermos conta dessa questão. 

É isto o que penso sobre o tema. Quaisquer ilações que extrapolem o que aqui sustento se inserem, ou numa desinformação, ou numa conhecida prática de difamação, sabe-se lá por quais interesses, alguns, talvez, de natureza política, merecendo de minha parte resoluto repúdio. 


Referências


[1] Cf. PARANHOS, Adalberto. O roubo da fala – origens da ideologia do trabalhismo no Brasil, São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.

[2] Cf. BOITO Jr., Armando. O sindicalismo de Estado no Brasil – uma análise crítica da estrutura sindical, Campinas: Editora da Unicamp; São Paulo: Hucitec, 1991. 

[3] Lamento que a Diretoria de Comunicação (Dirco) da universidade não tenha registrado as críticas que alguns de nós, que lá estávamos, fizemos ao promotor quanto aos exageros que o MP tem cometido, em mais um desserviço à informação por parte da Dirco.

[4] Cf., a respeito, o artigo 14 desse projeto, disponível na íntegra em  http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-13128015.pdf.   

[5]  A expressão é de Armando Boito Jr. em BOITO Jr., Armando. (2002).  “Neoliberalismo e relações de classe no Brasil”. In: Revista Ideias, 2: 13-48.   Campinas: Gráfica IFCH/Unicamp. (Dossiê: Neoliberalismo e lutas sociais no Brasil). O uso dela, neste contexto, evidentemente é de responsabilidade minha.