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O STF pode cancelar a contrarreforma do Ensino Médio e ajudar a reverter o desmonte da educação pública!

27/08/2018

O STF pode cancelar a contrarreforma do Ensino Médio e ajudar a reverter o desmonte da educação pública!

No próximo dia 30, o STF irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5599 que questiona a Contrarreforma do Ensino Médio. Ajuizada pelo PSOL, a ADIN foi protocolada quando contrarreforma foi imposta pelo governo Temer, através da Medida Provisória 746/216.

A ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de medidas provisória e alega que a MP ofendia diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à educação.

Confira a cartilha do ANDES-SN sobre a Contrarreforma do Ensino Médio: https://bit.ly/2Lgojp7

#NãoÀReformaDoEnsinoMédio #NãoàBNCC#PorUmaEducaçãoPúblicaDeQualidade