ADUFU - Seção Sindical do ANDES
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Nota e vídeo: EAD não é solução para universidades lidarem com pandemia

23/03/2020

NOTA DA ADUFU - SEÇÃO SINDICAL:

EAD NÃO PODE SER SOLUÇÃO PARA UNIVERSIDADES LIDAREM COM A PANDEMIA

 

Com o argumento de redução dos danos causados pela pandemia do novo coronavírus, na última quarta-feira (18/03), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União na qual autoriza a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, pela modalidade de Educação à Distância (EAD).

A medida vale para todas as áreas, exceto para os cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios. A mudança abrange todo o sistema federal de educação constituído pelas universidades federais, institutos federais, Colégio Pedro II, Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Instituto Benjamin Constant (IBC) e, também, para as universidades e faculdades privadas.

A ADUFU - Seção Sindical do ANDES denuncia que o plano de ação do Ministério da Educação (MEC) para enfrentar o novo coronavírus é um novo golpe no direito à educação brasileira, uma vez que o governo Bolsonaro é inimigo da ciência e das universidades públicas, o que inclui a docência, pois o pensamento crítico acaba sendo uma arma que ameaça as suas ações criminosas. A medida, editada em uma fase de exceção provocada pela pandemia, acaba por se tornar uma imposição.

É nítido que existe um aproveitamento do atual momento para se instaurar uma prática que este governo já tinha como meta: o ataque à educação pública, gratuita e de qualidade. Vale lembrar que em novembro do ano passado o MEC publicou uma portaria autorizando 40% da educação para as universidades públicas atuarem à distância. 

A modalidade de Educação a Distância (EAD) não resolve a crise da educação gerada pela pandemia. Uma mudança drástica de metodologia não pode ser implementada sem um planejamento prévio e preparo tanto de docentes como de discentes que, em muitos casos, não possuem condições técnicas para a modalidade.

Muitas pesquisas evidenciam que a EAD é, ainda, tema de debate e reflexão na situação normal de funcionamento das instituições de ensino e muitos discentes que se matricularam em cursos presenciais o fizeram por uma opção pelo ensino público de qualidade e, não, pelos inúmeros cursos privados desta modalidade, que estão à disposição no mercado.

Este sindicato aponta o caminho para se enfrentar a crise provocada pela pandemia: ampliação de recursos e fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), revogação imediata  da Emenda Constitucional 95/2016, que limita o teto de gastos com saúde, educação e segurança, revogação do Ofício Circular nº 8/2020/MEC, que determina obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto, penalizando os gestores das IFES que poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, revogação imediata do ofício - nº 40/2020/MEC que sugere a suspensão de realização de concursos e a convocação para posse de docentes e técnicos já aprovados e, ainda, cortes de benefícios, como retribuição por titulação (RT) ou reconhecimento por saberes e competências (RSC). 

Vale lembrar que, mesmo com parcos recursos destinados à Ciência e Tecnologia, foram pesquisadoras brasileiras que sequenciaram o DNA do novo coronavírus. É da Ciência e Tecnologia que virão vacinas, medicamentos e indicações epidemiológicas seguras para o enfrentamento da pandemia.

No atual contexto, a EAD como solução para a pandemia instaurada representa, claramente, um ataque à autonomia universitária. Em vez de ampliação de investimentos, o atual governo trabalha para o desmantelamento do desenvolvimento científico, colocando em xeque os investimentos feitos até o presente.


Assista ao vídeo do professor Sidiney Ruocco, presidente da ADUFU, denunciando as estratégias do governo Bolsonaro de ataque à educação gratuita e de qualidade.