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NOTA DO SETOR DAS IFES - A Meta do Governo Temer é destruir o serviço público

21/08/2017

NOTA DO SETOR DAS IFES

 

A “Meta” do Governo Temer é destruir o serviço público

 

No momento de aprofundamento da crise do capital no mundo e no Brasil, governos, judiciário, ministério público e empresários se unificam para atacar os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente do serviço público, como se estes fossem responsáveis pela crise. Desde 2014, os cortes orçamentários e as medidas adotadas pelo governo federal têm impactado na vida de toda a população, retirando direitos sociais e trabalhistas. Tais medidas se inserem no projeto de desmonte do serviço público, para aprofundar a mercantilização dos direitos sociais através do assalto ao fundo público.

 

É preciso compreender que o propalado Ajuste Fiscal que tem sido implementado nos últimos anos e que em 2017 tem sido levado às suas últimas consequências, não irá organizar as contas públicas ou estabelecer parâmetros benéficos na relação receita e despesa. Ao contrário, as políticas em curso se resumem ao desmonte dos serviços públicos. Aliadas à falácia do “rombo” da previdência social, as justificativas mentirosas tentam encobrir a diminuição do Estado para ampliação da inserção privada nos mais diversos setores, como saúde, educação, segurança, moradia etc, impactando na vida da população.

 

Os desdobramentos deste projeto empresarial para as Instituições Federais de Ensino (IFE) tem sido catastróficos, inclusive com manifestações de administrações superiores de que a qualquer momento as portas irão fechar por conta do contingenciamento de recursos que precarizam ainda mais as condições trabalho e estudo. Desde 2014, as IFE estão convivendo com os cortes orçamentários do governo federal que ampliam-se para os diversos setores, também a carreira docente vem sendo desestruturada desde 2012, impulsionando a precarização e a mercantilização da educação. Recentemente, os cortes nos investimentos em pesquisa e de bolsas do CNPQ impactaram ainda mais no cotidiano das IFE, impulsionando os preceitos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação que, de fundo, trata de retirar investimento público e destinar as pesquisas para os interesses do setor privado.

 

O recente anúncio do Governo Temer de modificação da Meta Fiscal para 2018 ataca frontalmente o serviço público. Entre as propostas do governo ilegítimo estão o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis, aumento do prazo para progressão e a extinção de 60 mil cargos do serviço público; ou seja, o serviço público mais uma vez condenado como o responsável pelo defícit orçamentário. É necessário lembrar que de 2011 até 2018, as desonerações destinadas pelos governos para os empresários foi de um montante de 480 bilhões de reais e o novo REFIS vai gerar desonerações fiscais para empresas privadas no montante de 543 bilhões de reais. Isto é, não se trata de ajustar contas públicas, se trata de intensificar o projeto neoliberal beneficiando empresários, banqueiros e latifundiários por meio de recursos públicos, enquanto a população sofre sem ter acesso à saúde, educação, previdência etc.

 

Nesta conjuntura, os esforços de mobilização da categoria docente devem ser redobrados. Além das medidas já citadas, a investida para aprovação da contrarreforma da previdência certamente será o próximo passo do governo para destruir direitos do povo trabalhador, especialmente do(a)s servidore(a)s público(a)s, utilizando-se dos mecanismos mais nefastos e corruptos para comprar os votos necessários à aprovação. Esta também é uma das destinações da “economia” feita com serviço público: repassar para parlamentares votarem a favor de Temer!

 

É momento de intensificar a mobilização da categoria nas instituições de ensino, pautando os ataques em curso e a necessidade de elevar o patamar de enfrentamento, através da unidade de ação, para derrotar a contrarreforma da previdência e defender os serviços públicos.

 

Pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização!

Não a Reforma da Previdência!

Em defesa dos Serviços Públicos!

Nenhum Direito a Menos!