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Congresso do ANDES em Belém orienta participação em processo de implantação de cotas

02/02/2019

*Reportagem do ANDES-SN, com edições da ADUFU.

O 38º Congresso do ANDES-SN aprovou orientar as seções sindicais a participar do processo de implementação da Lei 12990/14. A legislação regulamenta as cotas étnico-raciais no serviço público. A orientação é pautada pelo princípio da democratização do acesso das pessoas negras à carreira docente. Essa foi uma das deliberações tomadas pela Plenária do Tema 2 – Plano de Lutas Geral, que teve continuidade na tarde e noite de sexta-feira (1º). O 38º Congresso do ANDES-SN ocorre na Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém e se encerra no sábado (2).

Os delegados também decidiram incentivar o debate nas seções sindicais sobre cotas étnico-raciais para negros e negras nas instâncias do Sindicato Nacional. A deliberação sobre o tema deve ocorrer no 39º Congresso do ANDES-SN, em 2020. Também foi definida a defesa da ampliação da Lei Cotas nas instituições de ensino e ainda a luta por cotas para indígenas e quilombolas em concursos para docentes.

Para o professor Gilberto Oliveira, da ADUFU - Seção Sindical, é impossível negar que se avança sobre o debate étnico-racial no âmago do sindicato nacional com as aprovações de textos de resolução que defendam as cotas. Entretanto, pondera que se faz necessário resolver o problema em sua raiz, responsabilizando o Estado pela garantia de acesso a uma educação de qualidade por parte da população brasileira negra e marginalizada. "É preciso que a população negra tenha educação de qualidade para que acesse os espaços de poder. Caso contrário, cairemos em uma artificialização do processo político, com foco em uma possível representação identitária", opina.

Na parte de História do Movimento Docente, foi deliberado que o ANDES-SN lutará pela permanência da gestão dos museus universitários nas instituições de ensino. A decisão também cobra a destinação de verbas públicas necessárias para sua manutenção.


GTPCEGDS

O Congresso deliberou intensificar o combate à LGBTTfobia nas instituições de ensino e integrar as mobilizações do Dia Internacional do Orgulho LGBTT em 28 de junho. Também foi aprovada a intensificação da luta pela descriminalização e pela legalização do aborto. No segundo semestre terá lugar o II Seminário Integrado do GTPCEGDS, com a realização dos Seminários Nacionais de Mulheres, de Diversidade Sexual e de Reparação e Ações Afirmativas.

O ANDES-SN também contribuirá política e financeiramente com os movimentos indígenas, incluindo o Acampamento Terra Livre, que ocorrerá em Brasília (DF).

Foi decidido que o Sindicato Nacional, via seções sindicais, defenderá a existência e os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes nas políticas de cotas nas instituições de ensino.

Quanto aos espaços de convivência infantil nos eventos do ANDES-SN, foi deliberado que ele será oferecido em seminários nacionais desde que haja demanda. O espaço será garantido em momentos deliberativos quando houver prorrogação de plenárias.

Outra decisão importante foi a produção de cartilha de combate ao racismo e a produção de material de combate ao capacitismo. O ANDES-SN também apoiará a luta de comunidades quilombolas, pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais de terreiro que sofrem ameaças dos megaprojetos do capital.


Carreira

O Congresso decidiu que o ANDES-SN estimulará a criação e consolidação do GT Carreira nas seções sindicais, e que ampliará a divulgação da proposta de carreira do Setor das Ifes e analisar de forma crítica a forma vigente.

Serão organizados seminários inter-regionais e um seminário nacional para tratar dos eixos e princípios da carreira do ANDES-SN. Por fim, se intensificará a defesa do regime de Dedicação Exclusiva (DE).