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Condir discute Regulamentação da avaliação docente

12/06/2017

Condir discute Regulamentação da avaliação docente

 

Exercício das atividades dos docentes: reitor assumiu o compromisso de abrir uma discussão sobre o tema antes do assunto voltar a pairar no Condir.


O Conselho Diretor da UFU (Condir), realizou na semana passada (09/06) uma reunião que constava na pauta, entre vários pontos,  dois assuntos muito importantes para os professores e professoras da UFU.  

A primeira questão diz respeito à alteração da Resolução n o 04/2014, do Conselho Diretor, que “Regulamenta a avaliação docente no que se refere à Progressão, à Promoção e à Aceleração da Promoção nas Carreiras de Magistérios Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Pessoal Docente da Universidade Federal de Uberlândia.

Sobre este ponto, foi aprovada uma resolução com algumas inovações importantes. A primeira delas traz a possibilidade do professor e professora entregar o relatório de atividades com 90 dias antes do término do interstício. Embora isso não possa ser acrescentado no tempo da carreira do professor, já que a legislação é clara ao exigir os 24 meses em cada nível, o mecanismo é importante por conta do tempo burocrático necessário para a avaliação do relatório. O professor que entregar 90 dias antes do término do seu interstício passará a gozar do efeito financeiro imediatamente após os 24 meses.

Atualmente toda a categoria docente perde dinheiro de direito com o tempo de análise de relatório, algo que fica na média de 60 dias.

Outro avanço importante diz respeito à data base para o efeito financeiro. Prevaleceu o entendimento da lei 12772/12 que diz que "O efeito financeiro da progressão e da promoção ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

A titulo de exemplo: suponhamos que um determinado professor doutor peça a promoção de ajunto IV para associado I. Se o trâmite durar 60 dias, na maneira como a resolução 04/2014 colocava, o professor teria uma perda de cerca de R$6.500,00. Se o tramite durar 90 dias, as perdas ficam próximas de R$10.000,00.

 

Agora, com a nova resolução, o mesmo professor/a terá duas opções: primeiro, entregar o relatório com 90 dias de antecedência, de modo que passara a gozar do efeito financeiro imediatamente após o término do interstício. Segundo, o professor/a entrega o relatório no término do interstício mas, como consta na lei 12772/12, gozará do efeito financeiro desde que adquirido o direito.

 

Entendemos que esta resolução avança consideravelmente no sentido da valorização do professor e professora da UFU.


Exercício das atividades dos docentes

Outro assunto pautado no CONDIR diz respeito ao projeto de Resolução que dispõe sobre o exercício das atividades dos docentes integrantes das carreiras do Magistério Federal e sobre os regimes de trabalho aos quais estão vinculados no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia

Este assunto não chegou a ser discutido no CONDIR. Entretanto, a ADUFU pautou esta questão numa assembleia realizada na semana passada. Além de repudiar o conteúdo e a forma como a questão vem sendo tratada, a ADUFU solicitou à administração superior da UFU que instale uma comissão específica e representativa exclusiva para a discussão deste tema.

O  reitor assumiu o compromisso de abrir uma discussão sobre o tema antes de voltar a pairar no Condir.


Greve Geral dia 30/06 
A mesma assembleia também deliberou pelas palavras de ordem #ForaTemer e Diretas já após uma ampla discussão da conjuntura nacional.  Lembramos a categoria que as centrais sindicais já deliberaram por uma nova greve geral no Brasil. Ela será realizada no dia 30/06 e contará com os mais diversos setores da sociedade brasileira.                       

 Em Uberlândia as atividades da greve geral estão sendo organizadas pelo Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência. A ADUFU é parte do comitê e tem auxiliado na construção deste e outros atos.