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Carta Aberta: Reorganização da Educação Municipal de Uberlândia

04/09/2018

CARTA ABERTA

REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA


Em 2016 foi aprovada a EC-95/16 (Teto dos gastos) a qual tem como finalidade congelar os gastos (financiamento) dos governos (federal, estaduais e municipais) por 20 anos. Consequentemente ocorre uma supressão dos investimentos.  Como funciona? Imaginemos uma família que tem 4 membros e ganha em 2016, 2 mil reais. Em 2017 esta família passa a ter mais um agregado, agora são 5, custeados ainda com os 2 mil reais. Entretanto, a habitação desta família passa a se deteriorar, móveis, equipamentos, aumento de energia elétrica, da conta de água e da coleta de lixo, aumento da cesta básica, etc, etc... Passa mais um ano, agora em 2018 e ... o orçamento familiar ainda está no patamar de 2 mil reais. A família vai ter que fazer o quê? Cortar gastos de algum lugar. Talvez no cabelereiro, roupas, lazer, a sonhada ampliação da casa, a educação paga, a saúde paga, enfim vai ter que cortar alguma coisa.

E em Uberlândia o que está ocorrendo?

Iniciou-se o ano 2018 com medidas impopulares e voltadas à privatização. Foi o caso das escolas municipais terceirizadas nos Bairros Pequis e Monte Hebron, em síntese a Secretaria Municipal de Educação (SME) passou a financiar as escolas sem ter políticas municipais de educação voltadas às mesmas. São as entidades privatizadoras (as Organizações Sociais) que irão determinar qual é a lógica educacional destas escolas.

Mais recentemente, em agosto, outras medidas de cunho autocráticas, sem consultar a população ou o Conselho Municipal de Educação. Trata-se da movimentação de professores readaptados (professores adoentados pela pressão e stress de lidar com alunos). Estes professores que exercem outras funções sem ter que lidar com grande quantidade de alunos irão retornar contato com grupos de alunos, desde que o laudo permita, de acordo com a SME. Mas e sua condição psíquica, mental e corporal de bem estar?

Outra medida é o enxugamento dos trabalhadores no CEMEPE. Esta instituição é fundamental para a educação no município, pois é ela que promove, junto a outras Instituições de Ensino Superior a formação continuada de professores. Ocorreu um corte de 80% de seu quadro, ficando para o atendimento e formação continuada 20% dos formadores.

Houve também fechamento de bibliotecas, em função do remanejamento de profissionais. Ação que atinge diretamente a qualidade da educação, uma vez que os/as estudantes não terão oportunidade de participar dos projetos que ali eram desenvolvidos.

Além dos/as profissionais das bibliotecas as professoras e professores de educação física e artes, que atuam na educação infantil de 0 à 3 anos, também serão remanejados e esses componentes não serão oferecidos à essas crianças. O que era um diferencial da educação municipal ao invés de se expandir para toda a rede é retirado, o que irá provocar desestruturação para essas pessoas que atuam nestas escolas. Mais uma vez quem sai prejudicado é o/a profissional e por conseguinte, a qualidade da educação.

Outra medida que atinge o Conselho Municipal de Educação de Uberlândia (CME-UDI) é a mudança de sede. Foi anunciado ao CME-UDI que sua sede será mudada. Lutas históricas têm sido realizadas pelos CMEs para que tenha orçamento próprio e sede própria, o que lhe garante autonomia, poder de avaliar a educação municipal, possibilidade de contribuir com a incrementação da qualidade na educação. Sem sede, sem orçamento próprio, os CMEs ficam refém da SME.

Segundo a Secretaria de Educação são medidas provisórias. Ora, como assim? Se o congelamento com financiamento e a supressão do investimento na educação será por vinte anos, que provisório será este? Se ocorreu corte em 2018, a tendência será continuar os cortes em 2019, 2020, e assim até o fim da permanência do corte de gastos (Teto dos gastos).

Por que cortar gastos com as políticas sociais (de educação, de saúde, de cultura, dentre outras)? Por que não tirar do empresariado, das construtoras, de setores que têm ganhado absurdamente dividendos e concentrado rendas para além da minguada finança da classe trabalhadora?


Conselho Municipal de Educação de Uberlândia

Associação dos/as Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – ADUFU-SS

Grupo de Pesquisa Estado Democracia e Educação – Gpede

Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE/ADUFU

Sindicato dos/as Trabalhadores/as Técnicos/as Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia – SINTET-UFU

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SindUTE