ADUFU - Seção Sindical do ANDES
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Agendamento de reuniões sobre o tema 942 com o setor jurídico da ADUFU: informe-se!

16/08/2021

Com o julgamento do tema 942 pelo Supremo Tribunal Federal, os/as servidores/as públicos/as que trabalham/trabalharam sob condições especiais (insalubridade, periculosidade, dentre outras) poderão se beneficiar com acréscimo no tempo de contribuição.


Esse acréscimo pode ocorrer ao converter o tempo especial em tempo comum, mesmo trabalhado sob o regime estatutário, após 1990. Isso significa que, na prática, para cada ano trabalhado sob condições insalubres até novembro de 2019 (data de aprovação da reforma da previdência), poderão ser acrescidos vinte por cento do tempo para servidoras e quarenta por cento para servidores.


Os docentes da UFU poderão se beneficiar com a decisão, uma vez que tal conversão (de tempo especial para tempo comum) pode representar anos a mais na contagem de tempo, os quais podem ser utilizados para a aposentadoria ou até mesmo para o recebimento de abono de permanência. Existem diferenças no cálculo para homens e mulheres e especificidades a depender de cada caso. Por isso, é importante que docentes que se enquadrem no tema procurem o setor jurídico da seção sindical para análise e orientação. 


Vale enfatizar que a conversão do tempo não obriga a aposentadoria.  Dessa maneira, o/a professora/a pode ter seu tempo extra reconhecido e, ainda assim, permanecer na ativa, garantindo melhores condições para a aposentadoria. Destaca-se, também, que a referida decisão não transitou em julgado, porém existem perspectivas de que a mesma se torne definitiva.


Neste sentido, o setor jurídico está agendando reuniões com cursos relacionados ao tema para esclarecimentos e orientações. Até o momento, o Instituto de Ciências Biomédicas, os cursos de Biologia, Odontologia e Química já agendaram as suas reuniões, que ocorrerão de forma virtual.


Você, professor da UFU, que se interessa pelo debate, procure a direção de seu curso, instituto e/ou unidade e agende o diálogo com o nosso setor jurídico!