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ADUFU promove Aula Aberta sobre a Conjuntura Política na UFU

13/11/2017

    Na tarde da última sexta-feira, 10 de novembro (Dia Nacional de Lutas com Paralisação), professoras e professores; técnicas e técnicos administrativos; estudantes, membros de coletivos e de movimentos sociais participaram da Aula Aberta sobre a Conjuntura Política. A atividade, que fez parte da programação da paralisação na Universidade, foi organizada pela ADUFU-SS (Sindicato dos Docentes da UFU), pelo SINTET-UFU (Sindicato dos Trabalhadores Técnico - Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia) e pelo Comitê Regional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. O evento ocorreu às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista.

    A Aula Aberta teve início às 14h no saguão da Reitoria da UFU, porém mudou de local e passou a ocorrer no terceiro andar do mesmo prédio, do lado de fora da Sala dos Conselhos onde, no momento, acontecia uma reunião da Administração Superior da Universidade.

    A paralisação foi motivada também pela Medida Provisória (MP) 805/17 quecongela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018; e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.

    Com isso, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas, os docentes. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. 

Resumo das principais mudanças da MP 805/17

 

1) Adia e cancela reajuste dos servidores públicos federais;

2) Aumenta a alíquota de contribuição social dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento da contribuição para aposentados;

3) Faz um recorte para aplicação da nova alíquota. Mantém a de 11% para o servidor que recebe igual ou abaixo do teto do RGPS (em 31/10/2017 correspondente a R$ 5.5531,31) e aplica a de 14% para o servidor que superar o teto do RGPS;

4) Excetua da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e que tenha feito opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à complementar;

5) Exclui como base de cálculo da contribuição o auxílio pré-escolar do adicional de irradiação ionizante;

6) Aplica a nova alíquota (14%), a partir de fevereiro de 2018;

7) Define que a ajuda de custo, que antes era por regulamento corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou o valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão; e

8) Restringe e reduz o auxílio-moradia do servidor público. Prevê que será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.


Fonte: DIAP

     Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essas MPs reduzem os salários reais das servidoras e dos servidores, na medida em que aumentam a contribuição previdenciária e suspendem o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. “Servidoras e servidores públicos, passou da hora de reagirmos e fazermos o enfrentamento a esse governo golpista”. Ressalta Benerval Santos, Presidente da ADUFU.


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