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ADUFU diz não à resolução do CONDIR sobre a docência voluntária

12/04/2018

Consta na pauta recente do Conselho Diretor (Condir) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) resolução que visa a instituir e regulamentar o serviço docente voluntário no âmbito dos cursos de graduação da universidade. A resolução considera a Lei número 9.608, que autoriza e disciplina o serviço voluntário de caráter educacional e científico; leva em conta, também, a Orientação Normativa número 02, que dispõe sobre o exercício das atividades de magistério por agentes públicos, ainda que exercidas sem remuneração e de forma esporádica; e, por último, relaciona o serviço voluntário em adequação com a missão e objetivos da instituição.


Na compreensão da ADUFU – Seção Sindical, o documento ancora-se em dispositivos legais que atuam diretamente no processo neoliberal de precarização das relações de trabalho. Poderíamos pensar que a UFU estaria oferecendo uma possibilidade de ingresso na docência para um mestre ou doutor recém formado, em busca de uma primeira experiência profissional. No entanto, quando lemos, na resolução, os requisitos exigidos, entendemos que a intenção não é exatamente essa. Dentre as muitas exigências, destacam-se: “possuir, no mínimo, título de doutor; possuir, no mínimo, cinco anos de experiência comprovada como docente no ensino superior, na área que pretende atuar. Os/As interessados/as que se inscreverem serão submetidos e submetidas à seleção do colegiado da Unidade Acadêmica onde pretendem atuar.


Vale salientar que, caso seja aprovada a resolução, o/a professor/a voluntário/a será vedado/a de ministrar aulas na pós-graduações ou de desenvolver pesquisas no âmbito da pós-graduação. Observa-se, então, que a UFU está fragmentando a complexa identidade docente, dissociando e enfraquecendo o tripé fundamental da universidade pública: ensino, pesquisa e extensão. Parecem querer mão-de-obra gratuita para atuar nos cursos de graduação, sem salário e sem garantias.

Na leitura da ADUFU, a ideia da admissão de professores voluntários nada mais é que a precarização do trabalho docente dentro do espaço institucional e compreende que a resolução que será discutida e votada pelo Condir peca por não apresentar critérios objetivos para casos excepcionais. Por entender o impacto que a resolução trará para a vida dos e das docentes no espaço institucional, acredita que o debate deve ser feito com a ampla comunidade universitária, garantindo as máximas da democracia e do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, a ADUFU reforça a sua posição contrária ao trabalho docente voluntário, coloca-se a disposição para debates e eventuais esclarecimentos e pede que os conselheiros do Condir sejam sensíveis à necessidade de um debate mais aprofundado sobre este tema, rejeitando a resolução que será proposta na reunião desta sexta (13).