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18M: Dia Nacional de Mobilização em defesa da educação, dos direitos e das liberdades democráticas

11/03/2020



BOLSONARO ATACA PREVIDÊNCIA, QUER DESTRUIR SERVIÇOS PÚBLICOS, PRIVATIZAR E REDUZIR MAIS DIREITOS TRABALHISTAS


O governo Bolsonaro conseguiu aprovar a Reforma da Previdência, que confiscará cerca de R$ 800 bilhões das aposentadorias e benefícios do INSS nos próximos dez anos. Agora, mira outras áreas essenciais para a população. Nos planos, estão a Reforma Administrativa, que ataca duramente os servidores e os serviços públicos. Existe, ainda, a proposta para acabar com a obrigatoriedade de gastos mínimos em Saúde e Educação, a privatização de importantes estatais e o aprofundamento da reforma trabalhista com mais redução de direitos. Por isso, tem aumentado o tom de suas ameaças autoritárias e de defesa da ditadura militar: quer impor seus ataques e reprimir qualquer resistência.


ENTENDA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS


Reforma Administrativa desmonta serviço público

Os servidores públicos são taxados de "parasitas" pelo ministro da Economia Paulo Guedes. O governo diz que a reforma permitirá “investir mais”. Esta reforma servirá para destruir os serviços públicos: acabar com os concursos e com a estabilidade, aumentar a terceirização e contratos temporários e forçar a redução da jornada com redução de salários. Tais medidas impactam diretamente o cotidiano da população, que necessita de postos de saúde com mais qualidade, escolas com infra-estrutura e investimentos e direito de acesso dos diversos espaços da cidade. Além disso, Bolsonaro trabalha para reduzir o número de carreiras, extinguir o direito de greve e enfraquecer a organização sindical.


Educação e Saúde sob ataques

Uma das medidas propostas por Bolsonaro, o Plano Mais Brasil, acaba com a obrigatoriedade de gastos mínimos nas áreas de educação e saúde. Pela proposta, os governos não seriam mais obrigados a investir um valor mínimo nessas áreas, o que resultaria na destruição total destes serviços públicos no país. O setor da educação é, inclusive, um dos mais atacados, com cortes de recursos, principalmente no ensino superior; retirada de direitos e perseguição a educadores/as e trabalhadores/as técnicos/as; censura e ataques à liberdade de ensinar e aprender e desmonte da ciência e tecnologia. O Sistema Único de Saúde (SUS) também constantes ataques em toda sua estrutura, com a suspensão do programa Farmácia Popular, o fim do programa Mais Médicos e o cancelamento de distribuição de medicamentos específicos.


A nova reforma trabalhista

A Medida Provisória (MP) 905, em vigor desde novembro de 2019, e que o governo pretende tornar lei até o final de março, é uma nova reforma trabalhista, ainda mais dura que a feita por Temer. A chamada "Carteira Verde e Amarela" significa reduzir impostos para os patrões e reduzir direitos dos/as trabalhadores/as. Entre os ataques, impõe um contrato diferenciado e precário para jovens de 18 a 29 anos, taxa aos desempregados, redução do adicional de periculosidade, liberação para o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de pagamento de horas extras, dentre outros retrocessos.


Privatizações entregam nossas riquezas

Empresas estatais que são estratégicas para um projeto de desenvolvimento nacional estão no plano de privatizações de Bolsonaro, como os Correios, a Petrobras, a Casa da Moeda, o DataPrev, a Eletrobras, dentre outras. É a entrega do patrimônio público, algo construído historicamente por toda população brasileira, para favorecer interesses privados. Para o povo, ficará a perda de soberania e o aumento de preços e a precarização dos serviços.


VEM PRA LUTA!