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Lute contra o Projeto de Lei 2.538-2019, que torna compulsória a notificação dos casos de suspeita de violência contra a mulher às autoridades policiais pelos serviços de saúde

29/10/2019

Encontra-se em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.538/2019, que torna compulsória a notificação dos casos de suspeita de violência contra a mulher às autoridades policiais pelos serviços de saúde:

Feministas e instituições de apoio às mulheres consideram  que o PL 2.538/2019, além de prejudicial à relação de confiança entre os profissionais de saúde e a mulher, é inconstitucional por ferir o princípio da dignidade (e autonomia) da mulher e os seus derivados constitucionais, já que a expõe de modo autoritário quando relata a sua condição de violência à polícia.

A fim de subsidiar este debate, a ADUFU - Seção Sindical, compartilha os seguintes textos (clique nos títulos para acessar):

ENTENDA POR QUE VETO DE BOLSONARO A PROJETO DE LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEM APOIO DE FEMINISTAS

VETO A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OPÕE EXECUTIVO E CONGRESSO

NOTA PÚBLICA DA REDE FEMINISTA DE GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS CONTRA PROJETO DE LEI 2.538/2019