ADUFU - Seção Sindical do ANDES
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REGULAMENTAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA: ATUALIZAR NOSSA PROPOSTA SEM CAPITULAÇÃO FRENTE AOS DITAMES DO MERCADO

06/10/2009

REGULAMENTAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA:
ATUALIZAR NOSSA PROPOSTA SEM CAPITULAÇÃO FRENTE AOS DITAMES DO MERCADO
 
Logo que surgiram as primeiras conversas sobre as propostas governamentais de alterações no regime DE achei que era mais um balão-de-ensaio, do tipo “botar o bode na sala” para a gente perder tempo com a discussão de como removê-lo, asfixiados pelo mau cheiro, enquanto as verdadeiras propostas seriam tramadas em outras esferas e apresentadas “prontas” para implementação.
Com os desdobramentos das discussões e com o envolvimento direto do MPOG “na jogada” sou obrigado a admitir que os governantes foram diretos ao ponto: “sem balão”, “sem bode”, exalando propositadamente o odor das “privadas”, no sentido ambivalente do termo.
 
 
Dentre os muitos fatores que me preocupam, no enfrentamento dessa questão, destaco dois para tecer algumas considerações: um relacionado à nossa base e o outro às posturas quem há algum tempo vêm sendo assumidas pela direção do nosso Sindicato Nacional.
No primeiro caso, temo que a proposta governamental, tal como apresentada, tenha receptividade junto a expressivo segmento dos docentes das IFES, pelos seguintes motivos:
a) Os professores que há muito barganham no mercado a sua formação acadêmica, burlando inescrupulosamente o regime DE em troca de uma compreensível, porém, inaceitável, complementação salarial, num primeiro momento podem até ter uma reação de desaprovação, sobretudo se as novas medidas trouxerem algumas perdas remuneratórias em relação ao descontrole atual, mas, não tardarão para perceber as vantagens da proposta que lhes retirará a pecha de “fraudadores de DE”, abrindo o campo para “se fartarem no mercado” dentro da legalidade;
b) A sinalização para uma nova classe “Sênior”, tal como ocorreu recentemente com a de “Associado”, pode ser simpática para um grande contingente de professores que ingressou na carreira mais recentemente, pois aumentará o tempo para eles baterem no topo, com algum reajuste salarial nesse percurso;
c) Os titulares seriam imediatamente “beneficiados”, uma vez que saltariam os degraus da classe Sênior, mantendo o mesmo posto atual, porém com uma melhor remuneração;
d) Os atuais professores associados, embora prejudicados no curto prazo porque não poderão usufruir dos “benefícios” concedidos aos titulares, por outro lado, como novamente estão em vias de atingir o topo da carreira, alguns se sentirão estimulados a postergar os seus pedidos de aposentadoria, deixando para fazê-lo após percorrer os novos degraus proporcionados pela casse “Sênior”.
            Em relação à conduta da direção nacional do ANDES, o privilegiamento dos argumentos e práticas principistas, embora louvável do ponto de vista da coerência política, tem se revelado pouco producente em termos de arrancar conquistas para a categoria. O ANDES tem tido muita dificuldade de diálogo com o executivo, inclusive com ala mais progressista do governo. Neste aspecto, não sejamos ingênuos. A esquerda (ou eu deveria dizer ex?) no poder mantém a lógica adotada nos tempos em que estava na oposição, somente que de uma maneira invertida. Como os seus integrantes acreditam que detém o melhor projeto para o país e, como são dotados de boas intenções, aqueles que se colocam contra as suas propostas é porque fazem o “jogo” da direita. Dentro dessa lógica, divergir significa impor desgastes ao governo e, por conseguinte, minar as possibilidades do projeto de país que está em curso, posto que, seus defensores, aos serem afetados, correm o risco de perder seus postos. Por isso, para os governistas, ceder às propostas do ANDES (sobretudo, quando entrincheirado nos princípios abre pouca margem para negociações) passa a ser entendido não como negociação, mas como derrota.  
            Enganam-se aqueles que entendem que, com o deslocamento do debate para o Congresso Nacional, caso a proposta governamental tramite no formato de projeto de lei, o terreno das negociações estará facilitado. Os dois tipos de apoios que poderemos encontrar dentro do Congresso podem nos colocar numa complicada e contraditória situação, com pouca eficácia quanto aos resultados a serem alcançados. O caminho provável indica que, por um lado, estaremos buscando o apoio da esquerda mais radical, sobretudo PSTU e PSOL, a qual, embora possa efetivamente ter simpatia pela nossa causa, sempre deixará falar mais alto os seus próprios interesses, dentre os quais, o de impor derrotas ao “governo neoliberal” de Lula, nos tornando, como isso, moeda de fortalecimento do seu próprio capital político. Pior, ainda, seria o provável apoio da direita conservadora, a qual, longe de se identificar com as demandas da universidade pública e da categoria docente, pragmaticamente poderia oferecer um apoio com olhos unicamente nos dividendos eleitorais.
            Em relação à base governista, sobretudo aqueles que vêm de uma tradição de esquerda, ou mesmo do movimento docente e outras formas de organização popular, o canal de diálogo certamente estaria interrompido, até porque, seria uma tarefa quase impossível colocar lado a lado, defendendo as mesmas propostas, a oposição e a situação, cujos representantes não dão um passo sem medir os dividendos políticos e eleitorais que poderiam angariar. Como trazer para o nosso lado os congressistas que, apesar de uma tradição de esquerda, hoje se encontram embrenhados nas amarras das regras do “jogo” parlamentar e acreditam que, caso acolham as propostas do ANDES, estariam fortalecendo o capital político dos seus adversários?      
Portanto, a nossa resistência em relação a essa nova investida contra a universidade e contra a categoria docente não será uma tarefa fácil. Concordo plenamente com a iniciativa da Diretoria Executiva da ADUFU, referendada em nossas assembléias e, até onde tenho conhecimento, abraçada pelo ANDES, de formularmos e/ou atualizarmos a nossa proposta de carreira, especialmente no que diz respeito à DE.
Nesse debate, devemos ter a sabedoria de não nos aprisionarmos nos princípios (o que certamente dificultaria o diálogo com a nossa base, com o executivo e com o legislativo) nem nos adaptarmos às propostas daqueles que se curvaram de forma subserviente à lógica do mercado. É preciso que o nosso sindicato (em nível nacional e local) assuma a crítica de que, efetivamente, parte significativa dos docentes das IFES desrespeita a Dedicação Exclusiva, mesmo que isso contrarie os interesses de parte dos nossos associados. Mas, é necessário deixar claro, também, que a maioria continua respeitando efetivamente a DE, apesar dos baixos salários, e esse tem sido um dos fatores fundamentais de sustentação da qualidade da universidade pública.
Não vejo problemas em aceitarmos a proposta de regulamentação de atividades esporádicas, até mesmo remuneradas, executadas fora do horário regular de trabalho dentro do regime DE. Porém, dois grandes perigos envolvem essa questão: o volume dessas atividades “extras” e o seu valor remuneratório. Impossível, assumir uma grande quantidade de atividades, para além das que são exercidas regularmente, e manter a qualidade dos nossos serviços, sobretudo os que são desenvolvidos nas IFES. Nessa mesma linha, aceitar uma remuneração extra “sem limites”, ou, de acordo com o potencial de aceitabilidade do mercado, certamente comprometerá os nossos serviços, a nossa imagem como servidor do público e, mais do que isso, abriremos a porta para que, num futuro breve, essa seja a principal via de remuneração, retirando do Estado esse tipo de responsabilidade.
Por tudo isso, entendo como um caminho proveitoso no enfrentamento dessa questão, realizarmos um diálogo franco e aberto com a nossa base, deixando claro que o que nos interessa nessa discussão é a defesa da universidade pública e da nossa dignidade profissional. Dito de forma mais clara, não seremos instrumentos de disputas eleitoreiras ou politiqueiras, seja à esquerda à direita. Estaremos dispostos ao diálogo com o executivo e com o legislativo, mas, diálogo pressupõe construção, com participação ativa dos agentes envolvidos e não submissão a qualquer tipo de ação “tratoral”. Somos os primeiros a querer acabar com a burla da DE, por isso exigimos salários dignos, e aceitamos a regulamentação de atividades esporádicas, desde que não interfiram naquilo que fazemos dentro do horário regular de trabalho. Por serem esporádicas, não aceitaremos incluir entre essas atividades aquelas compõem a essencialidade da nossa atividade profissional e para as quais somos contratados como servidores públicos, como o ensino regular de graduação, a pós-graduação stricto sensu e a pesquisa, porque essas são atividades que devem estar voltadas para o conjunto da população brasileira, não podem ser submetidas aos interesses privados, devendo,  portanto, serem custeadas diretamente pelo Estado.
 
Antônio de Almeida
Instituto de História