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PARALISAÇÃO NA ESEBA: CONFLUÊNCIA DE TRÊS DETERMINAÇÕES

11/05/2011

PARALISAÇÃO NA ESEBA: CONFLUÊNCIA DE TRÊS DETERMINAÇÕES

Edilson José Graciolli1

Desde a semana passada os professores da Eseba (Escola de Educação Básica da UFU) estão mobilizados e a paralisação iniciada em 06/05/2011, ainda sem previsão de término, se justifica por um quadro em que duas situações conjunturais estão presentes, às quais se deve acrescentar uma terceira, que vem de longa data.

A primeira dessas situações é que alguns professores substitutos teriam trabalhado sem receber o pagamento devido e, pior, sem sequer ter havido a assinatura de contrato. Como isso pôde acontecer? A quem cabe a responsabilidade de profissionais entrarem em sala de aula, ministrarem conteúdos, se exporem às realidades cotidianas inerentes ao trabalho docente e tudo isso SEM CONTRATO ASSINADO? Em que medida a direção da escola e a Administração Superior da UFU atuaram para que isso tenha ocorrido? Que se prometa, agora, que “em algumas semanas” a situação estará resolvida de nada altera a gravidade da denúncia que veio à tona nas reuniões ocorridas na Eseba, na assembleia geral da ADUFU-SS do dia 06 de maio passado e pela imprensa local. Estamos, assim sendo, diante de um grave caso de ruptura de tudo o que deveria ser o mínimo de observação da legislação trabalhista e do setor público (notadamente a Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único).

A segunda situação diz respeito a uma minuta de Portaria do MEC que define a estadualização ou a municipalização para os Colégios de Aplicação (CAPs) vinculados a universidades federais. Trata-se de uma política não tão nova assim – a de desvincular os CAPs dessas universidades -, mas que, agora, ganha contornos de efetividade, a menos que haja resistência a essa ação governamental, o que parece que está ocorrendo em vários lugares no país (salvo engano meu, são 18 os CAPs). Pedra de toque na política de desvincular os CAPs das universidades foi a criação de uma nova carreira, em 2008, apenas para os docentes daqueles, estabelecendo grandes obstáculos para pautas comuns com os docentes do ensino superior. No Informativo Especial 106, de 25/10/2010, da ADUFU-SS (cf.http://www.adufu.org.br/admin/uploads/downloads/2/1287757463_0.15363323_especia
l%20106.pdf) essa circunstância foi detalhadamente analisada e denunciada.
Mas a Eseba possui, nesse contexto, algumas particularidades que precisam ser enfrentadas, inclusive no plano local, dentro da UFU, sob pena de, mesmo superadas as situações mencionadas, permanecerem dificuldades que dificultam sua legitimidade e plena inserção na vida da UFU.
Inicialmente cabe perguntar: a Eseba é, de fato e de direito, um Colégio de Aplicação? Neste sentido, ela é, verdadeiramente, um laboratório das licenciaturas existentes na UFU? As unidades acadêmicas e os cursos de graduação a percebem dessa forma?

Mas, sendo um CAP, como se explica que parcela de seus docentes e mesmo alguns dos gestores que estiveram à frente da Eseba queiram que ela seja uma “unidade acadêmica”, cujas características são diferentes das de um CAP? Se, de outra parte, a Eseba não é, na realidade, um CAP, como se esperar que ela se sustente como tal face a essa minuta de Portaria do MEC e, principalmente, junto às instâncias e comunidade universitárias?

Por fim, há de se enfrentar o argumento governamental de que a Eseba, contrariamente a um CAP, possui uma relação número de alunos por professor da ordem de 6:1, ao passo que em outros CAPs essa razão fica entre 15:1 e 20:1.

Encarar estes pontos me parece tarefa sine qua non para que o atual estado de coisas seja superado. Todo apoio, portanto, às legítimas e legais reivindicações dos docentes da Eseba, ao que se faz necessário juntar o debate institucional franco e sem paternalismos sobre os rumos da Eseba.

1 Professor de Sociologia e Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais da UFU.