ADUFU - Seção Sindical do ANDES
Site Destaque

"Melhor prevenir do que remediar", menos para o ANDES

29/10/2019

Edilson José Graciolli

(Professor de Ciência Política e Sociologia

no Instituto de Ciências Sociais-Incis).


    Retorno a um dos assuntos centrais de que tratei no artigo "A ofensiva regressiva sobre direitos ainda não terminou: como oferecer resistência ao que virá?" neste mesmo espaço (disponível emhttp://adufu.org.br/post/artigos-opiniao/a-ofensiva-regressiva-sobre-direitos-ainda-nao-terminou:-como-oferecerresistencia-ao-que-vira/), publicado em 19/10/2018 e que, a rigor, se reportou à inércia jurídica do Andes em defesa da categoria docente.

    Nesse artigo demonstrei, entre outros aspectos, que uma proposta aprovada em assembleia da Adufu foi sonoramente ignorada, na prática, pela própria Adufu, mas, em particular, pelo ANDES. Refiro-me a que se impetrasse ação de caráter cautelar, preventivo, à reforma previdenciária ainda no governo ilegítimo de Michel Temer, a fim de que regras de transição e parâmetros que vinham sendo respeitados pelas reformas anteriores (notadamente as de 1998 e 2003) continuassem a ser garantidos. Do contrário, docentes que estivessem próximos ao horizonte de se aposentar, exercendo um direito pelo qual lutaram e para o qual contribuíram ao longo de décadas e sob condições (alíquota e montante em especial) diferenciadas, para mais, em relação ao Regime Geral da Previdência (RGPS) seriam duramente penalizados. Esses aspectos todos podem ser vistos nos parágrafos 10 a 19 do artigo citado.

     Sob o duvidoso argumento de que a Adufu não seria parte apta a impetrar tal ação, o ANDES, por outro lado, se colocou como a entidade que poderia ter feito isso. Mas não o fez. Certamente, ao ANDES não faltam recursos financeiros para tanto, dado que arrecada das seções sindicais que o constituem 20% das receitas, todos os meses. No caso da Adufu estimo que esse montante ultrapasse, mensalmente, R$ 32.000,00.

     A verdade, entretanto, é que, com a aprovação da reforma da previdência, em segunda votação, pelo Senado, em 22/10/2019, caducou a perspectiva de uma ação de caráter cautelar no sentido aqui reiteradamente defendido. Perdemos, definitivamente, o tempo para esse tipo de instrumento.

    Prevenir, para o ANDES, decididamente não é melhor do que remediar. Este é, a meu ver, o réquiem para uma entidade sindical que há muito deixou de nos representar. Antes, converteu-se em mecanismo arrecadatório para a CSP-Conlutas.

    Aos que discordam desse diagnóstico fica o desafio de evidenciarem qual foi a última conquista para a categoria docente decorrente de alguma negociação ou ação liderada pelo ANDES. Após a greve vitoriosa em 2001, quando obtivemos reajuste salarial da ordem de 13% e retomamos os concursos públicos, enterrando o “projeto de emprego público” (eufemismo do governo FHC para fim do Regime Jurídico Único), nada do que conquistamos se deveu ao ANDES. A criação da classe Associados, a progressão à de Titular por defesa de memorial ou tese original, o fim da GED, com a subsequente instituição da Retribuição por Titulação, e os reajustes salariais que obtivemos no triênio 2017-2018 decorreram de luta sindical promovida não pelo ANDES. Destaco que esse acordo salarial reorganizou a malha salarial da carreira docente de forma que a mesma voltou a ter uma lógica minimamente decente para os percentuais de progressão entre níveis e classes.

    Amargo fruto (ou triste fim?), mas não surpreendente, de uma entidade que se perdeu no aparelhamento e no descolamento de sua base.