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Future-se: a caminho da implosão da carreira docente do ensino superior público brasileiro

29/07/2019

*O conteúdo veiculado neste artigo é de inteira responsabilidade de seu autor.


Gabriel Muñoz

Pós doutorando, CES - Universidade de Coimbra, Portugal

Docente da Universidade Federal de Uberlândia


Juan Francisco Remolina-Caviedes

Docente - Universidade Industrial de Santander, Colômbia


A proposta do MEC, o "future-se" não somente atenta contra a autonomia das universidades federais ao pretender criar um mecanismo paralelo às suas instâncias de gestão, mas caminha para a possibilidade de implodir a carreira docente, duramente conquistada ao longo dos anos.

Além de afirmar que não foram previamente ouvidos pelo MEC, em encontro de instituições federais de ensino superior de Rio Grande do Sul, o reitor da UFRGS foi claro ao afirmar a lógica mercantilista da proposta desse ministério dentro da qual "A empregabilidade definirá os cursos a serem priorizados e ela será definida pelo mercado. Agora, o ministro fala da contratação de docentes sem concurso. É um programa que não foi feito por educadores" (WEISSHEIMER, 2019).

A análise da proposta em questão mostra uma ação que no nosso entendimento, pode ter como alvo a criação de um atalho inconstitucional para acabar com a carreira docente tal como regida pelo Regime Jurídico Único.

Desde 1995 o Banco Mundial vem "recomendando" que a docência universitária seja avaliada por meio de uma relação custo/benefício. E, desde essa época, varios países simplesmente iniciaram ações alterando seus regimes jurídicos, até jogar na lata do lixo a estabilidade duramente conquistada pelo movimento docente das suas universidades públicas. Isto, com a finalidade central de baratear o ensino por meio da flexibilização dos regimes de contratação dos professores do ensino superior público.

Em Colômbia, por exemplo, chegou-se ao extremo de criar nos anos 1990 a categoria "docente hora-cátedra".

De acordo com Remolina-Caviedes (2019), este tipo de categoria de contrato  é feita sem se estabelecer nenhum vínculo empregatício permanente; o docente não é considerado funcionário público nem funcionário oficial; sua remuneração é estabelecida a partir das horas efetivamente trabalhadas, e a sua contratação ocorre por meio de contratos de trabalho temporários, por período acadêmico. Além disso, obviamente, esta categoria docente não tem como participar da gestão da Universidade.

Somente para mostrar a gravidade do assunto, Remolina-Caviedes (2019) mostra que na Universidade pública Industrial de Santander (Colômbia),  de um total de 1550 docentes lotados nessa instituição,  no segundo semestre de 2018,  65%  (1007) já eram contratados somente por essa categoria de hora-cátedra!!

O problema é que esta peversa lógica de gerir o ensino público, ocorre por meio de mecanismos de contratação que driblam a constituição sob o argumento da necessidade de contar com "indicadores de gestão" associados a uma relação custo/benefício dentro da qual são incorporadas as despesas com salários dos professores! 

A lógica desta relação é simples: quanto menos se gastar com professores e maior o número de alunos formados, maior será o "beneficio", o que significa na prática dizer adeus à qualidade do ensino, ainda que na retórica o governo afirme exatamente o contrário.

A exploração que tomou conta do ensino superior público na Colômbia, não é diferente do que estamos presenciando em Portugal. Já assistimos aqui mesmo, em Coimbra, eventos onde o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior mostrou com toda clareza, o DRAMA que vivem hoje os professores mais jovens das universidades públicas deste país contratados por meio de mecanismos não muito diferentes aos utilizados na Colômbia, mas com resultados muito semelhantes: Sem estabilidade para pesquisar, muito descontentamento docente;  extrema competitividade entre pares; péssima remuneração e, principalmente, excesso de trabalho. 

Por motivos como esses, é que a universidade pública brasileira não pode, de forma alguma cair na armadilha da privatização e mercantilização das relações de trabalho no campo docente, pois a nossa carreira é  uma atividade fim desta instituição, estratégica para manter a qualidade do ensino e as práticas fundamentais da pesquisa e da extensão.


Fontes:

REMOLINA-CAVIEDES, J. F. Determinaciones políticas y contratación del docente hora cátedra en Colombia, 2019.  Disponível em: <https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-02189998v2>. Acesso em: 24 Jul. 2109.

WEISSHEIMER, M. Universidade pública vive momento crítico e grave, Jornal Sul 21, Jul. 2019. Disponível em: <https://www.sul21.com.br/areazero/2019/07/universidade-publica-vive-momento-mais-critico-e-grave-de-toda-sua-historia-diz-reitor-da-ufrgs/amp/>. Acesso em 26 Jul. 2019.