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Da escolha ou porque (não) cometer uma heresia. A propósito da imagem de Costa e Silva na reitoria da UFU em 2009

11/12/2009

Da escolha ou porque (não) cometer uma heresia

A propósito da imagem de Costa e Silva na reitoria da UFU em 2009

 

 

Há pelo menos dois incômodos na exibição da imagem de um ex-general do Exército, tornado à forçapresidente da República, na porta de entrada da reitoria de uma universidade: o culto à personalidade e autoridadea submissão a um suposto ato fundador. Ambos remetem essencialmente à questão da escolha. Ambos reeditam constrangimentos históricos da trajetória política deste país, da experiência das pessoas que por aqui passam, passaram, passarão.

O retorno do culto à personalidade (ou retorno ao culto da personalidade) pode ser entendido como reedição da busca de modelos para guiar comportamentos ou ainda como gesto que busca identificação com a escolha (com o escolhido). Ao eleger um personagem, essa atitude necessariamente exclui outros sujeitos e outras versões das narrativas. Ao elevar a autoridade do personagem, isolando-o das circunstâncias históricas em que atuou, essa eleição parece ignorar a história recente de nosso país e as feridas abertas e ainda não cicatrizadas, além de minimizar a importância das tensões, da diferença, da pluralidade. Cabe perguntar-se sobre a propriedade do culto à personalidade no seio da universidade – espaço plural por definição e fim.

Ademais, a personalidade em questão é no mínimo controvertida, pela expressiva participação do ex-general do Exército, Arthur da Costa e Silva, na institucionalização de um dos governos autoritários mais intolerantes e violentos da história política do Brasil e da América Latina, na condução da ditadura militar entre 1967 e 1969.

A inegável identificação dessa personalidade aos rumos mais radicais da discutível escolha da forma ditatorial como possibilidade de solução aos conflitos é gritante. Salta aos olhos a participação central desse personagem na definição de um dos piores instrumentos jurídicos mobilizados neste país, o Ato Institucional n.5, aos 13 de dezembro de 1968 – marco do período mais cruel da ditadura. Costa e Silva assinou o ato que permitiu suspender os direitos políticos e, com eles, os direitos humanos daqueles considerados opositores ao dito regime militar. “O AI-5 caiu com a violência de um soco disparado no fígado.” [Martha Vianna. Uma tempestade como a sua memória: a história de Lia, Maria do Carmo Brito. RJ: Record, 2003, p. 49]. Entre outros, foi capaz de impor a contraditória “liberdade vigiada” e derrubar autoritariamente, com uma “canetada”, um dos pilares-base da democracia: a liberdade de pensamento e opinião. Estranha escolha para uma universidade. Incômoda heresia na atualidade.

A escolha de um ato fundador simbólico para a universidade (ou submissão a um suposto ato fundador), único e onisciente, incita ainda outro incômodo. A eleição de um momento fundador atribui a tal ato uma força geradora desproporcional aos rumos tomados em momentos posteriores, e impõe vinculações entre passado e presente que mais uma vez relegam a importância das tensões, dos conflitos, da diferença, da pluralidade. A submissão a um ato fundador supõe em alguma medida a crença em certa continuidade ou a identificação de elementos do passado no presente, como se fossem decorrências naturais; ignora rupturas, assola e atropela escolhas outras. Afinal, cabe perguntar-se sobre a importância da assinatura de um decreto-lei em 1969 para a trajetória e atualidade desta instituição. O decreto-lei que autorizou o funcionamento de uma Universidade Federal em Uberlândia em 1969 só pode ter desdobramentos importantes com o aproveitamento de faculdades já em atividade, além de ser efetivado apenas nove anos depois, a partir da federalização da UFU em maio de 1978. Cada interpretação desses registros dos “inícios” pode levar à eleição de um momento diferente como “ponto de partida”. Seria o começo da UFU a formação dos cursos de direito, de medicina ou a fundação da faculdade de filosofia, ciências e letras? Seria o início a fundação do conservatório de música? Seria o momento da federalização, pela importância na reunião dos inícios plurais para configuração da universidade como tal?

Seriam as inúmeras discussões e ações coletivas que colocaram em pauta a importância de uma universidade nestas cercanias? Ao se considerar essa diversidade de inícios – diversidade, aliás, desejável no espaço universitário, além de comum ao percurso de muitas universidades no Brasil – torna-se ainda mais incômoda a escolha de um fato passível de tanta polêmica como o momento da assinatura de um decreto-lei em 1969, no contexto da reforma universitária no país.

Ao se conhecer essa pluralidade de inícios, torna-se no mínimo constrangedora a eleição de uma imagem fundadora que invoca de imediato a autoridade do mesmo Ato Institucional n. 5, que permitiu tantas violências inclusive nas universidades, que institucionalizou a perseguição a estudantes, funcionários e professores. Seria possível saudar o signatário do decreto de 14 de agosto 1969 ignorando-se o ato de 13 de dezembro 1968?

Seria cabível isolar o signatário em apenas um ato? Se a escolha quer assinalar marcos históricos, definir umamemória (em detrimentos de tantas outras possibilidades) e, com isso, estabelecer uma discutível continuidade entre o passado e o presente, cabe perguntar: que herança se quer sublinhar quando se remete o ato fundador a tal momento? Se um ato fundador pode sempre remeter a um “terreno movediço” de significados e perspectivas, cercado por muitas complexidades, certamente não comporta personalismos. Mais uma vez, estranha escolha para uma universidade. Incômoda heresia na atualidade.

Embora relacionada cotidianamente a temas da religiosidade, a heresia, etimologicamente, remete diretamente à dimensão ética da escolha. Como ato ou efeito de escolher, heresia revela sempre uma preferência, uma opção, uma predileção. Diante da heresia que a fixação da imagem de Costa e Silva na reitoria da UFU em 2009 parece revelar, registramos neste momento outra escolha, julgando-a fundamental para a vida ativa na universidade: o direito a uma outra heresia. Heresia como capacidade de discernimento, como qualidade daquele que professa uma doutrina contrária à imposição de escolhas sem discussões, aos autoritarismos.

Questionamos a decisão tomada sem, no mínimo, considerar a história da universidade e conclamamos os hereges a discuti-la.

 

Uberlândia, dezembro de 2009

 

Núcleo de Pesquisas e Estudos em História Política – NEPHISPO

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