ADUFU - Seção Sindical do ANDES
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ARTIGO - Das razões e condições para entrarmos em greve

26/11/2011

Das razões e condições para entrarmos em greve
 
Prof. Edilson José Graciolli[1]
 
                Levo em consideração para estas considerações não só o quadro que tenho procurado analisar (cf. artigos anteriores neste portal), mas os debates da assembleia geral (AG) da ADUFU, realizada em 24 de agosto p.passado, e os desdobramentos recentes sobre a negociação envolvendo SRH/MPOG, ANDES e Proifes, notadamente a decisão por parte do ANDES de assinar o acordo (mesmo com o inadmissível percentual oferecido pelo governo) e o recuo governamental quanto a incluir a RT no montante a ser “corrigido” em 4%, conforme está dito no site do ANDES (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4841).
 
Os debates na AG de 24/08/2011
                Foi um absurdo, mas muito revelador, o encaminhamento – infelizmente aprovado – de se retirar da pauta o ponto destinado à avaliação da mobilização local, sob o falacioso argumento de que isso seria abordado no ponto sobre o indicativo de greve. Tal encaminhamento, apresentado por integrante da comissão local de mobilização, deve, a meu ver, ser visto como claro sinal de que, para alguns, a realidade de desmobilização, ou de tímida mobilização, não precisa ser levada em conta. Com pouquíssimas exceções, praticamente não se avaliou o rotundo fracasso que foi, na UFU, a paralisação de 23 e 24 de agosto.
                No mesmo sentido, os informes sobre o relatório da reunião do setor omitiram pontos importantes nele feitos, dos quais, mais adiante, destacarei alguns.
                Outra dimensão preocupante que apareceu nas intervenções foi com relação à pauta que temos (sic!) para uma greve. Embora a ADUFU, na esteira do que historicamente tem prevalecido, tenha se orientado por legítimos e históricos interesses da categoria, sem perder de vista o horizonte mais amplo em que nossas lutas se inserem, algumas falas explicitaram outras razões para a greve que está em apreciação. Dentre elas, a luta para que haja a destinação de 10% do PIB para a educação, a luta contra o governo do PT e o alinhamento à jornada nacional de lutas chamada pela CSP-Conlutas, braço do PSTU no campo das centrais sindicais. Este largo espectro de bandeiras não é, decididamente, o que motivaria os docentes das federais a uma greve por tempo indeterminado, não obstante haver sobre isso opiniões divergentes.
                A deliberação dessa AG sobre a proposta do governo foi, a meu ver, muito acertada (cf.http://www.adufu.org.br/noticias/228).
Registro, entretanto, uma estranheza com a ausência de uma informação importante no portal da Adufu sobre as deliberações dessa AG, a saber, o de que não votaram sobre o indicativo de greve os 202 que assinaram a lista de presença, mas um número significativamente inferior (106). Isso se deu, muito provavelmente, em função de uma tática antiga, velha conhecida de quem milita no sindicalismo, a de haver uma enorme fila de inscritos, com argumentos repetitivos, a fim de que, mediante uma avaliação de que uma votação rápida poderia ser contrária ao que a militância mais sectária defende, o esvaziamento garanta a vitória das “verdades líquidas e certas” desse segmento da categoria. Resta saber se o informe de nossa AG na reunião do setor explicitou esse “pequeno” detalhe quantitativo. Creio que sim.
A corrida do ANDES para assinar o acordo e o recuo do SRH/MPOG
                Honestamente, pouca diferença faz se o reajuste for de 4% sobre vencimento básico e Gemas, ou se ampliar para a RT, ou, ainda se for de 0%. Rejeitamos isso pelo escárnio que representa, ponto final.
                O governo, entretanto, está informado de que sua proposta tende a agradar boa parte da categoria, exatamente porque contempla algumas reivindicações históricas da categoria, aliás, como bem está dito no relatório da reunião do setor das federais (grifos meus):
O Setor, ao analisar a proposta, considerou a incorporação das gratificações, Gemas e Gedbt, a repercussão para os aposentados e o tratamento igualitário para as duas carreiras, como passos positivos, visto que estas proposições estão presentes em nossa pauta de reivindicações, mas que o patamar proposto para correção das distorções salariais é evidentemente insuficiente, já que não promove a relação de equivalência com outras categorias do serviço público federal e é bastante inferior até mesmo ao índice inflacionário de período.Reconhece que há avanços conceituais, representados por aproximação com nossa proposta de careira (isonomia e paridade entre carreiras docentes, entre ativos e aposentados e na direção de uma linha só no contra-cheque), são ganhos estruturais e que, apesar de limitados, vão no sentido, ampliar um pouco mais de segurança nos vencimentos (crescimento relativo do VB), em maior proporção nos estágios iniciais da carreira, e uma participação proporcionalmente maior para os aposentados, já que os anuênios incidem sobre o VB. É muito significativa a possibilidade de afastar da cena a gratificação com potencial produtivista, o que sepultaria a famigerada GED. (item 11 do anexo 3 do relatório, encaminhado pela Circular 211-11, disponível em http://antigo.andes.org.br/secretaria/arquivo/default_circulares_2004.asp).
                Mas o que mais causa, aparentemente, estranheza, diz respeito à disposição de o ANDES para assinar o acordo, mesmo com o reajuste de 4% - até aquele momento com incidência também sobre a RT. A que se pode atribuir tal posicionamento?
                Penso que a dois aspectos.
                Em primeiro lugar, a uma avaliação de que o ANDES ficaria “pendurado no ar”, com “a brocha na mão” se não assinasse um acordo que, exceção feita ao que respeita ao reajuste, vem ao encontro de parte do que temos reivindicado há pelos menos 13 anos, permitindo, assim, que o Proifes, novamente, capitalizasse sozinho esses pontos positivos da proposta do governo.
                O outro aspecto diz respeito à avaliação de que a mobilização presente não está à altura da envergadura requerida para se obter mais do que está contido na proposta em tela, mais ou menos como deliberou a AG dos docentes da UFJF, universidade em que trabalha a presidente do ANDES, que rejeitou o indicativo de greve a encaminhou pela assinatura do acordo.
                Porém, recomendo que não mereça credibilidade o que estou dizendo. Leiamos o penúltimo parágrafo do relatório da reunião do setor das federais mencionado, item igualmente omitido nos informes dados na AG da 4ª feira passada:
Resumindo, o centro do debate agora é se a nossa capacidade de reagir na negociação emergencial terá a potência e o alcance para arrancar mais do governo, assumindo os riscos decorrentes da rejeição da proposta de acordo que estará na mesa no dia 25, ou se compreendemos este momento como um passo em curto prazo, reconhecemos ganhos frente à pauta embora limitados, e que seguiremos no enfrentamento e mobilização para a negociação da carreira e do restante da pauta, incluindo as pautas locais (item 17 do anexo 3 do relatório, encaminhado pela Circular 211-11, disponível em http://antigo.andes.org.br/secretaria/arquivo/default_circulares_2004.asp)
 
                Menos mal que o sectarismo e o “cadornismo” vigentes no ANDES não eliminaram, em 100%, a capacidade de pensar.
                Mas o governo, pautado por uma lógica financista, recuou. Como bem disse um amigo meu na AG de dias atrás, “problema do governo”.
                Peço desculpas pelos erros formais aqui presentes, pois não disponho de tempo para revisar o texto.
               
[1] Professor de Sociologia e Ciência Política do Incis/UFU.