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PAAES: a luta por uma causa justa

30/03/2011

PAAES: a luta por uma causa justa

 
Gino Genaro (*)
 
A população de Uberlândia vem acompanhando pela imprensa a novela em que se transformou a tentativa de 71 candidatos do PAAES (Programa de Ação Alternativa de Ingresso no Ensino Superior), provenientes de escolas particulares, de ingressarem na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ocupando vagas que, segundo o edital do concurso, deveriam pertencer apenas a candidatos egressos da rede pública de ensino. Com base em decisões liminares da Justiça, portanto "provisórias", estes candidatos conseguiram o direito de se matricular nos cursos para os quais concorreram de forma irregular. O Conselho Universitário (Consun), órgão deliberativo máximo da UFU, visando dar consequência à decisão provisória da Justiça, decidiu absorver, já no 1º semestre de 2011, estes 71 candidatos provenientes
da rede particular, levando à superlotação dos cursos mais concorridos, que tiveram de admitir uma quantidade de alunos maior que o número de vagas ofertadas.
 
E por quê estes candidatos concorreram às vagas de maneira irregular? Porque de forma matreira, ao invés de disputarem uma vaga via vestibular, da forma como fizeram todos os outros candidatos provenientes da rede particular, estes candidatos preferiram disputar as vagas através do PAAES, mesmo cientes de que o sistema era aberto apenas a estudantes provenientes da rede pública. Agiram motivados pela expectativa de que, uma vez aprovados, garantiriam suas matrículas por via de liminares judiciais, o que de fato acabou acontecendo.
 
Em primeiro lugar é preciso ressaltar a importância das políticas afirmativas, através de cotas, em um país tão desigual, social e economicamente, como o Brasil. Os que defendem dar tratamento igual a grupos sociais tão díspares são provavelmente os mesmos a acreditar não haver racismo no Brasil, que o negro tem as mesmas condições de progredir na vida que o branco, que a mulher recebe tão bem quanto o homem pelo mesmo trabalho executado e... que os estudantes das escolas públicas têm as mesmas oportunidades de ingressarem na universidade que os estudantes da rede privada. Não percebem (ou preferem não admitir), que o justo, nestes casos, é tratar os desiguais de maneira desigual, na razão inversa de suas desigualdades, de
forma a que tenham condições equânimes na disputa. Seria o mesmo que colocar um atleta amador para competir com um atleta profissional uma corrida de 400 m rasos.  Para que a disputa seja honesta, o atleta amador deve largar 200 m à frente do atleta profissional.
 
Por isso a UFU está de parabéns ao adotar políticas afirmativas como o PAAES. Ainda que ela tenha de enfrentar centenas de liminares pela frente, trata-se de uma disputa nos tribunais por uma causa justa. O Ministério Público Federal tem feito a sua parte, garantindo o ingresso de todos os candidatos aprovados no PAAES egressos da rede pública. Mas é importante que a UFU e o Consun comprem esta briga também, recorrendo até a última instância da Justiça se necessário, contra estas liminares. Igualmente importante seria a pressão da comunidade universitária, através dos professores, estudantes e técnico-administrativos, em defesa do PAAES.
 
Muitas universidades Brasil afora tiveram de enfrentar esta mesma batalha e
venceram, estando hoje com seus processos alternativos de ingresso na universidade consolidados. As estatísticas demonstram que nos locais onde estas políticas foram implantadas a universidade tornou-se um espaço mais rico e plural, democrático, aberto também a negros e pobres, durante séculos relegados à margem da sociedade.
 
(*) Gino Genaro é ex-aluno da UFU, tendo sido presidente do Diretório Acadêmico das Engenharias (Dagemp), da Associação de Pós-Graduandos da UFU (APG) e representante discente no Consun.